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13/01/2009 at 1:47 pm Deixe um comentário

II Reunião Preparatória para a Conferência de Avaliação do Plano de Ação de Durban

Sociedade civil deixa Genebra temendo retrocesso nas conquistas de 2001

Dez dias de reuniões não foram suficientes para os representantes dos governos reunidos no Palais des Nations chegarem a um consenso sobre o documento que orientará os trabalhos da Conferência de Avaliação da Implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban, prevista para os dias 20 a 24 de abril de 2009, em Genebra, Suíça. Somente 40% do conteúdo do texto-base foi debatido. Realizada entre 6 e 17 de outubro, também em Genebra, esta segunda edição da Reunião Preparatória (PrepCom) seguiu ordem e ritmo muito semelhantes aos da primeira edição, ocorrida entre 21 de abril e 3 de março, no mesmo local.

Os atrasos de horário parecem constar no rol dos costumes, mas não explicam todo o problema. A baixa produtividade no cumprimento da agenda foi, novamente, gerada pelos extensos debates sobre os pedidos de credenciamento de ONGs não participantes da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas; pedidos de explicação sobre pontos anteriormente acordados nos documentos da III Conferência; reiterações sobre os procedimentos burocráticos básicos a serem seguidos antes e durante a Conferência; bem como pelos desacordos e embates sobre pontos relativos a orientação sexual, direitos sexuais, reparações, questões religiosas e de migração. No dia 8, por exemplo, o governo egípcio considerou necessário pedir recapitulação do conceito de racismo a ser empregado na Conferência de 2009, haja vista que haveria apenas uma ocorrência do termo na atual versão do documento.

Dirigida, sobretudo, para afinar o diálogo entre os representantes dos 192 Estados membros da ONU, a segunda reunião contou ainda com a participação de ONGs de vários países. O governo brasileiro foi representado pela conselheira Márcia Adorno, chefe da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty; Márcia Canário, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); e Bruna Vieira de Paula, do Ministério das Relações Exteriores. Por sua vez, a sociedade civil brasileira se fez presente, a princípio, por meio dos integrantes de três ONGs: Lúcia Xavier e Jurema Werneck (Criola), Nilza Iraci e Rodnei Jericó (Geledés) e Iradj Eghrari (Bahá´í/Ágere).

Seja como for, é preciso atentar para um detalhe importante: ter a presença da sociedade civil não é o mesmo que garantir idêntico espaço de intervenção dos representantes governamentais. De acordo com as regras, sendo a ONU um parlamento de Estados, a sociedade civil tem participação limitada e controlada. Porém, a não-abertura para que as ONGs se pronunciassem nos momentos e pelo tempo já liberados, de 50 minutos após cada sessão de debates e conteúdos, foi motivo de polêmica. Após isso, as ONGs puderam fazer seus comentários na seqüência da leitura dos capítulos do documento-base. Diante dessa restrição, uma saída foi tentar o convencimento dos membros dos governos: “O que temos feito é falar diretamente com as representantes do governo, na tentativa de garantir que não haverá retrocessos” – comentou Jurema Werneck.

Várias outras ativistas se mostraram bastante preocupadas com essa pequena margem de ação da sociedade civil no contexto da Conferência de Avaliação e das Nações Unidas, na medida em que vêm de processos de resistência e/ou lentidão de seus respectivos Estados diante dos compromissos assumidos na Conferência de Durban. Como observou Sergia Galvan, do Coletivo Mulher e Saúde da República Dominicana e da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Caribenhas: “A falta de compromisso político dos Estados frente ao processo de revisão de Durban pode ser percebida de diferentes âmbitos. Apesar das recomendações para que fossem empreendidos processos nacionais, regionais e internacionais, apenas África e América Latina e Caribe realizaram conferências de avaliação. Ainda não existe um documento único que sirva de base para as negociações”. Ao mesmo tempo, alguns governos têm demonstrado a tendência de não financiar adequadamente o processo, recusando-se até mesmo a patrocinar a participação da sociedade civil.

Na avaliação apresentada pela Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Caribenhas, da qual fazem parte as ONGs brasileiras Criola e Geledés, alguns países se destacaram com “participações bastante progressistas”, como: África do Sul, Chile, Reino Unido, França, Argentina, México, Argélia, Brasil, Suíça, ratificando os consensos alcançados nas conferências regionais da América Latina e Caribe e da África. Outros como Egito, Síria e Irã “adotaram posições mais conservadoras”.

Os últimos momentos do II PrepCom foram marcados por esforços das ONGs para manter na versão preliminar do texto-base conquistas já garantidas nos documentos de Durban, sobretudo, a permanência da orientação sexual e da migração como fatores de discriminação agravada. Uma vez que o documento não foi finalizado, decidiu-se pela realização da terceira Reunião Preparatória em janeiro de 2009. No âmbito da sociedade civil, persiste o intuito de algumas organizações para realizar o Fórum de ONGs, antes da Conferência de abril. As organizações, no entanto, vivem um impasse, pois, de um lado, não há consenso sobre a realização do evento e, de outro, ainda não foi criado um comitê que tenha legitimidade e seja responsável pela organização do Fórum. As organizações do Brasil e da América Latina estão em entendimentos para definir sua participação na possível iniciativa.

 

Credenciamento de ABGLT – Durante o II PrepCom, a delegação brasileira solicitou o registro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), rede que reúne 203 organizações em todo o país. Porém, um grupo de países islâmicos, liderado por Irã, Egito, Líbia e Argélia, com o apoio dos EUA e do Vaticano, defendeu a negação do credenciamento, sob os argumentos de o homossexualismo ser considerado crime em mais de 86 países e se tratar de uma prática que deve ser punida segundo o Alcorão. Após uma rodada de negociação entre o Itamaraty e os representantes de países islâmicos, a solução encontrada foi acatar o registro da organização na PrepCom desde que esta não toque no assunto da discriminação contra homossexuais durante a próxima reunião e a Conferência de Avaliação.

Jurema Werneck avalia que: “Esta condicionalidade absurda indica o quanto devemos ainda lutar, não apenas as organizações LGBTT, para que o direito à expressão de suas idéias seja um direito de todas e todos, independentemente da orientação sexual, raça, identidade de gênero ou o que seja. Acredito que devemos buscar garantir, de diferentes formas, a presença na Suíça de um grupo de representantes LGBTT, e não apenas a ABGLT, para que possamos expressar, de formar contundente, nosso repúdio a toda forma de discriminação. É preciso, portanto, que mais organizações deste movimento social se mobilizem para atuar neste processo”.

 

Panorama – Em 2001, apesar da estreita relação com o evento, o atentado do 11 de setembro nos Estados Unidos acabou roubando as atenções internacionais das discussões e dos embates que acabavam de ocorrer na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, África do Sul. No momento em que o tráfico transatlântico e a escravidão de africanos e seus descendentes eram reconhecidos como crime de lesa humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), os aproveitamentos da intensa cobertura midiática sobre o atentado por pouco não foram suficientes para varrer para debaixo do tapete uma das questões centrais para a superação das desigualdades não apenas nos continentes africano, americano e europeu, mas no restante do globo. Tal como defendido em Durban, o sistema escravista nas Américas tanto fortaleceu o desenvolvimento do racismo e da discriminação racial quanto está entre as grandes causas geradoras das iniqüidades que comprometem o pelo exercício da cidadania de milhões de pessoas.

Passados cinco anos desde a Conferência de Durban, a ONU convocou seus Estados membros para a Conferência de Avaliação da Implementação da Declaração e do Plano de Ação, a ser precedida por conferências nacionais e regionais. Em junho deste ano, realizou-se em Brasília a Conferência Regional das Américas e Caribe, com participação de 25 países e 120 ONGs. A Conferência Regional Africana ocorreu em Abuja, Nigéria, em agosto. Os documentos resultantes destas duas Conferências formaram a base do documento debatido em Genebra. Na opinião dos representantes da sociedade civil brasileira, a realização dessas conferências foi uma sinalização de que as duas regiões, América Latina e África, mantêm seu compromisso com os acordos de Durban.

As ações desenvolvidas estão orientadas para o cumprimento dos quatro objetivos definidos pelo Comitê Preparatório para a Conferência de Avaliação, apresentados em agosto de 2007:

  • 1. Analisar os progressos e avaliar a implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban por todas as partes interessadas em níveis nacional, regional e internacional, incluindo a avaliação de manifestações contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, por meio de um inclusivo, transparente e colaborativo processo, e identificar medidas e iniciativas concretas para combater e eliminar todas as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, a fim de incentivar a implementação da Declaração de Durban e do Programa de Ação;
  • 2. Avaliar a eficácia dos mecanismos de acompanhamentos estabelecidos em Durban e de outros mecanismos relevantes das Nações Unidas que abordam a questão do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa, a fim de melhorá-los;
  • 3. Promover a ratificação universal e a aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e avaliação adequada das recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial;
  • 4. Identificar e compartilhar boas práticas desenvolvidas na luta contra o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas.

 

Por: Ana Flávia Magalhães Pinto
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