Políticas e ações precisam ser avaliadas, ressalta diretora da ONG Criola

02/04/2009 at 2:41 pm Deixe um comentário

Trechos da exposição da diretora da Organização Não-Governamental Criola, Lúcia Xavier, em audiência pública na Câmara dos Deputados:

“De Durban para cá muita coisa mudou. Brasil é bom exemplo do esforço que um Estado como o nosso faz para tirar das suas estruturas as práticas racistas. Mas o Estado ainda não abriu mão dessas práticas como forma de poder. Não temos como provar que essas políticas tiveram efeito salutar. Os efeitos não fazem parte da vida das pessoas, da sociedade e do Estado. Foi aprovada a Política de Saúde da População Negra em 2006, mas demorou dois anos para ela ser incorporada à estrutura. Esse ano o dinheiro para essa política desapareceu, não consta no orçamento. Recursos do programa Brasil Quilombola não trouxeram ainda o efeito esperado. E o debate sobre cotas não avançou. Cotas não significa tratar população negra com diferenças. Com diferença fomos tratados ao longo da história, como escravos, encarcerados na pobreza.”

“A sociedade civil é exigente na sua participação em Durban. Queremos participação discreta, mas efetiva. Não queremos ocupar cadeiras do plenário, queremos participar na construção desse documento de revisão. Não podemos aceitar retrocesso. Avaliar as leis, regras e práticas a partir de Durban significa também avaliar que mecanismos impediram sua aplicação. Durban significou três anos de trabalho preparatório. Não podem ser três meses de ação contrária que se derrube um conjunto de entendimentos pela falha de governos em aplicar o que recomendou Durban. Cabe à diplomocia não permitir retorcesso. Precisamos da ação dos parlamentares também. As iniciativas tem sido muito tímidas. Estatuto vai completar oito anos no Congresso e ainda não foi avaliado para ajudar o Estado brasileiro a enfrentar o racismo. As ações afirmativas e contra o racismo não são privilégios para os negros, mas são essenciais para a instauração do Estado democrático de Direito.”

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