Multilateralismo e ações afirmativas

11/05/2009 at 5:35 pm Deixe um comentário

Folha de São Paulo: 10 de maio de 2009

Artigo do ministro Edson Santos*

O BRASIL está honrado por sua participação na Conferência de Revisão da 3ª Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada em Genebra, na Suíça. Nossa delegação, formada por representantes governamentais e da sociedade civil, ficou satisfeita por ter contribuído na redação de um documento forte, porém equilibrado, que trouxe avanços em relação à terceira conferência, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

O documento de Genebra não singulariza qualquer país, trata de forma adequada as tragédias do passado, condena a islamofobia, o antissemitismo e outras formas de intolerância e coloca no centro do debate as vítimas do racismo e da discriminação.

Entre as conquistas, tivemos o destaque conferido à aplicação de políticas de ação afirmativa, a abertura para a discussão de temas ligados à orientação sexual e a importância do combate à intolerância religiosa.

Mais do que qualquer nação, o multilateralismo foi o verdadeiro vencedor da conferência. E o Brasil, com base no consenso alcançado, poderá aprofundar e diversificar as políticas públicas de promoção da igualdade racial, inclusive no campo externo.

Ganhou impulso, por exemplo, o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos de Combate ao Racismo. Em reunião realizada na última semana, em Washington (EUA), foram aprofundados os eixos centrais da cooperação entre os dois países, entre os quais estão educação multirracial, preservação da memória e acesso à justiça e ao crédito.

No plano interno, vamos seguir em nossa luta cotidiana pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial, que se traduz em diretrizes para a aprovação da Lei Orçamentária. No Congresso, vamos continuar o diálogo sobre os projetos de lei que criam o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas raciais para o acesso às universidades públicas.

Temos consciência de que a aplicação das ações afirmativas no Brasil é uma questão ainda distante do consenso. A garantia dos direitos das comunidades quilombolas e a política de cotas raciais nas universidades, para ficar em dois exemplos, afetam diretamente setores que não querem dividir com mais ninguém o acesso à terra, ao saber e às benesses de nosso desenvolvimento.
As ações impetradas na Justiça pelo partido Democratas contra o sistema de cotas e a titulação das terras quilombolas são uma prova disso.

Curiosamente, os membros desse mesmo partido, que fez parte da coalizão que sustentava o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca se pronunciaram contra o decreto que, no apagar das luzes daquela administração, criou cotas de 20% para negros no serviço público federal.

Hoje, esse segmento político, com aliados em outros partidos e na mídia, desconsidera a enorme dívida do Estado e da sociedade brasileira em relação ao segmento negro da população. Preveem, em exercícios de futurologia, que as cotas vão acirrar o conflito racial em nosso país.

No entanto, o projeto de lei que estabelece a política de cotas atende a uma realidade já consagrada, a partir da autonomia universitária, em 23 universidades federais, 25 universidades estaduais e três centros federais de educação tecnológica.

A aprovação do sistema de forma espontânea a partir dos conselhos universitários comprova a aceitação da medida no seio da sociedade.
Nenhum incidente envolvendo ódio racial foi registrado nessas instituições.

Pelo contrário, seis anos após a adoção pioneira dessa política na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e na UnB (Universidade de Brasília), podemos afirmar que a medida foi bem recebida no ambiente acadêmico, principalmente graças à abertura e à generosidade da juventude brasileira.

As políticas de ação afirmativa devem passar ao largo da discussão político-ideológica, ao contrário do que quis fazer crer um pré-candidato à Presidência da República, em artigo publicado recentemente nesta Folha.

É, na verdade, uma questão de reparação histórica, que deve ser consolidada enquanto política permanente do Estado brasileiro até que tenhamos uma sociedade com relações étnicas mais equilibradas. O que significa igualdade de oportunidades para todos.

Para tanto, é preciso tratar os desiguais de forma desigual, elevando os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais.

* EDSON SANTOS , 54, deputado federal pelo PT-RJ (licenciado), é o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

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