Posts tagged ‘Cotas’

Seminário sobre igualdade racial na mídia defende militância e aproximação étnica

Por Cojira-Rio

Os veículos de comunicação desde 2003 vêm aumentando seu espaço editorial em artigos, reportagens e colunas assinadas para combater as ações afirmativas em busca da igualdade social. A solução para combater o problema está em manter a defesa das propostas de aproximação de todas as etnias e a continuidade da militância permanente contra a discriminação em todas as formas.

No seminário “Comunicação e ação afirmativa: o papel da mídia no debate sobre igualdade social”, os debates se concentraram em três painéis: “Cobertura da ação afirmativa no Brasil”, “Responsabilidade social da mídia e o debate sobre raça” e “Da opinião publicada à opinião pública: a fabricação de um consenso anticotas no Brasil”.

Escravidão sem racismo

Muniz Sodré disse que em geral não havia racismo na escravidão que tornou-se anacrônica diante dos interesses industriais da sociedade capitalista. Lembrou personagens de época, como Alberto Torres, presidente do Estado do Rio, que era um fazendeiro conservador, mas nunca pregou a inferioridade do negro. “A escravidão era pau, ninguém discute. Destinava três ‘P’s aos escravos: pano, pão e pau, mas nunca foi racista.”

Para fazer valer as ações afirmativas, o professor da UFRJ e atual diretor da Biblioteca Nacional, considera fundamental políticas que favoreçam a aproximação das diversas cores em todos os ambientes sociais. “O que não pode é ficar parado. É preciso ir para as ruas. A militância é fundamental para a mudança desse quadro. Nesse sentido, a política de cotas nas universidades é uma das prioridades”, acentuou.

Muniz Sodré e Miriam Leitão

Discriminação sem fronteiras

Na sua opinião, o racismo está disseminado por todo o mundo, associado em geral a um “mal-estar” provocado pelas correntes conservadoras, embora não se possa colocar como um problema próprio da direita. “Há jornalistas como Elio Gaspari, Miriam Leitão, entre outros, que não são de esquerda e defendem as cotas como uma tese justa e necessária para a afirmação do negro.” A discriminação está latente em todas as instituições e, segundo Sodré, não é diferente nos veículos de comunicação e no mundo acadêmico.

Ele disse que está há cerca de 40 anos na UFRJ e é o único professor negro a passar pela instituição nesse período. A UFRJ não fez nada com relação ao problema e apenas na Bahia a situação melhorou muito com a implantação das cotas. Mau exemplo na academia “Poderia contar muitos episódios chatos ocorridos comigo, mas falarei de apenas um. Tive um aluno muito bom, negrão, que fez concurso para a UFRJ e UFF e não passou. Depois, na Fiocruz, passou em segundo lugar, disseram que não tinha vaga e tempo depois o terceiro colocado é que foi chamado. Ele foi claramente discriminado em todos esses concursos”, enfatizou.

Os primeiros resultados de uma pesquisa realizada por professores do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) apontam que desde 2003 aumenta a cada ano o espaço editorial contrário às ações afirmativas e principalmente às cotas nas universidades. “Na revista Veja e no jornal O Globo, praticamente a metade do espaço em editoriais, reportagens e comentários em colunas são destinados a ataques contra as ações afirmativas”, informou João Féres, professor e pesquisador do Iuperj.

Na Veja, 77% dos artigos pesquisados no período são contra as ações afirmativas. Cotas? Somos contra! A pesquisa “A mídia impressa no Brasil e a agenda de promoção de igualdade racial” teve como principal conclusão o fato de que os jornais são contra a criação de políticas que incentivam a mobilidade social dos negros no Brasil. “Não podemos nos iludir porque os jornais têm uma lógica capitalista. Mas podemos reagir e este evento serve como exemplo”, explicou Rosângela Malachias, professora do Ceert.

Realizada pelo Ceert (Centro de Estudo de Trabalho e Desigualdade), a pesquisa analisou o conteúdo editorial dos jornais O Globo, Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo entre 2001 e 2008. Os resultados dessas pesquisas foram corrobados pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Lembrou que em 2003, quando se iniciou o debate sobre cotas, participou da edição do caderno “A cor do Brasil”, vencedor de um prêmio relevante.

“Naquela época pensei que o Brasil daria início a um debate na mídia que favorecesse a valorização do negro na sociedade. Hoje, vejo que os veículos de comunicação foram dando muito mais espaço para criticar a proposta. Até as reportagens já são escritas de forma editorializada, sempre com opiniões contrárias.”

Sem medo da hegemonia

Especializada em economia, a jornalista disse que o racismo no Brasil é muito bem-sucedido porque aqui não houve necessidade de adotar medidas explícitas de segregação. “Ele foi se construindo aos poucos, minando as consciências, estabelecendo padrões de beleza, dividiu a sociedade. Os brancos não se importam de serem hegemônicos.” As festas promovidas pelas pessoas das classes mais ricas, há 120 anos, são exatamente iguais às de hoje com relação aos papéis vividos por brancos e negros.

“Os negros não são convidados para participar. Só estão ali como subalternos, servindo canapés ou divertindo os brancos”. Para mudar essa realidade, a cota é valiosa como ferramenta para gerar novas ações afirmativas e permitir que o Brasil se encontre com ele mesmo, acentuou a jornalista. Só mudam os discursos As justificativas contra as ações afirmativas se modificam de acordo com a evolução do debate.

As pesquisas revelam que os argumentos contra as cotas em 2003 estavam muito mais relacionadas com o fato de “não levarem em conta o mérito” e que o caminho indicado seria investir no ensino médio. “Os artigos a favor praticamente desaparecem das páginas e os contrários dispararam entre 2008 e 2009. Agora, prevalesce o argumento de que a cota acirra o conflito racial”, disse o professor João Féres.

Além dos veículos de comunicação, as publicações contrárias às ações afirmativas também foram muito citadas e criticadas, como o livro “Não somos racistas”, do jornalista Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo, e a participação ativa do pensador Demétrio Magnoli. Apesar dos frequentes e sucessivos ataques da mídia, que aumentaram de intensidade nos últimos anos, Miriam Leitão acredita que não existe um consenso anticotas no Brasil.

18/10/2009 at 9:50 pm Deixe um comentário

Conapir – Manifesto em defesa dos direitos e da autonomia política da população negra

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA

Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra. Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.

O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente! Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.

Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra. Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira.

São exemplos disto:

1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;

2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;

3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas – terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;

4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para implementação de políticas públicas para a população negra.

Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005. Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.

Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos. Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política. Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país. Pelas cotas raciais nas universidades públicas. Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais. Nenhum direito a menos! REPARAÇÃO JÁ!

Brasília, 28 de Junho de 2009 II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Assinam,

– AKANNI (INSTITUTO EM PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA)
– ANMNB (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS)
– ASFAP-BA (ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESAS E PRESOS DO E. DA BAHIA)
– CANDACES (COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS E FEMINISTAS AUTÔNOMAS)
– CENTRO CULTURAL ORUNMILA (SP)
– CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LÉLIA GONZALES
– CONAQ (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS)
– CRIOLA
– FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA
– GÈLEDÉS – INSTITUTO DA MULHER NEGRA
– GT DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL
– MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)

(O documento está aberto a adesões)

30/06/2009 at 6:55 pm Deixe um comentário

Governo brasileiro apóia documento final da Conferência de Revisão

Genebra – O documento final da Conferência de Revisão de Durban contou com o apoio da delegação governamental brasileira. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, ao aprovar a nova agenda, o Brasil estreita seu compromisso promoção da igualdade racial.

“A aprovação reforça nossa estratégia de luta anti-racista. Não aceitamos aqui ser satélite de disputa entre extremos”, afirma Edson Santos. “Vamos seguir na nossa luta cotidiana por orçamento, pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial. Sendo pactuado no governo, o plano vai se traduzir em diretriz para a aprovação da lei orçamentária.”

Para a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, da missão política do Brasil em Genebra, entre os avanços no documento final da conferência está o destaque às ações afirmativas, a abertura de espaço para as questões de orientação sexual e o reconhecimento da religião como um direito individual.

Na avaliação da vereadora de Salvador, Olívia Santana (PCdoB), a dificuldade para encontrar um consenso mostra o quanto cenário para o combate ao racismo é frágil na perspectiva global.

“Impressionante como Israel não está na conferência, mas sabota in loco o encontro e chega a parar as mesas de debates com manifestações. Ainda assim tivemos êxito com o documento final. Apesar do Irã, do debate sobre Oriente Médio se impondo, conseguimos avançar nesse documento”, diz Olívia.

A deputada federal Janete Pietá (PT-SP), que também acompanha a conferência em Genebra, reconheceu a importância do debate e dos encaminhamentos serem levados para o Congresso Nacional.

“Vamos levar o documento final ao presidente da Casa e pedir que seja retomada a comissão especial do Estatuto da Igualdade Racial e também iremos questionar o Senado sobre a discussão de cotas”, afirma Janete.

“No Brasil, chamaremos uma nova audiência com a sociedade civil para apresentar os resultados da Conferência de Revisão, que deixará uma lacuna ao não ter promovido uma reunião de parlamentares, a exemplo do que ocorreu em Durban.”

22/04/2009 at 7:07 am Deixe um comentário


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