Posts tagged ‘Itamaraty’

Governo brasileiro apóia documento final da Conferência de Revisão

Genebra – O documento final da Conferência de Revisão de Durban contou com o apoio da delegação governamental brasileira. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, ao aprovar a nova agenda, o Brasil estreita seu compromisso promoção da igualdade racial.

“A aprovação reforça nossa estratégia de luta anti-racista. Não aceitamos aqui ser satélite de disputa entre extremos”, afirma Edson Santos. “Vamos seguir na nossa luta cotidiana por orçamento, pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial. Sendo pactuado no governo, o plano vai se traduzir em diretriz para a aprovação da lei orçamentária.”

Para a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, da missão política do Brasil em Genebra, entre os avanços no documento final da conferência está o destaque às ações afirmativas, a abertura de espaço para as questões de orientação sexual e o reconhecimento da religião como um direito individual.

Na avaliação da vereadora de Salvador, Olívia Santana (PCdoB), a dificuldade para encontrar um consenso mostra o quanto cenário para o combate ao racismo é frágil na perspectiva global.

“Impressionante como Israel não está na conferência, mas sabota in loco o encontro e chega a parar as mesas de debates com manifestações. Ainda assim tivemos êxito com o documento final. Apesar do Irã, do debate sobre Oriente Médio se impondo, conseguimos avançar nesse documento”, diz Olívia.

A deputada federal Janete Pietá (PT-SP), que também acompanha a conferência em Genebra, reconheceu a importância do debate e dos encaminhamentos serem levados para o Congresso Nacional.

“Vamos levar o documento final ao presidente da Casa e pedir que seja retomada a comissão especial do Estatuto da Igualdade Racial e também iremos questionar o Senado sobre a discussão de cotas”, afirma Janete.

“No Brasil, chamaremos uma nova audiência com a sociedade civil para apresentar os resultados da Conferência de Revisão, que deixará uma lacuna ao não ter promovido uma reunião de parlamentares, a exemplo do que ocorreu em Durban.”

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22/04/2009 at 7:07 am Deixe um comentário

Brasil sugere combate à discriminação contra trabalhadoras domésticas

As negociações sobre o documento base para a Conferência de Revisão de Durban seguem nesta sexta-feira (17), na sede das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Representantes de 18 países tentam chegar a um consenso em torno dos temas mais sensíveis.

De acordo com a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, delegada permanente do Brasil em Genebra, o país tem participado “fazendo a ponte entre extremos”.

Essa atuação, no entanto, não impediu que a delegação brasileira apresentasse sugestões ao texto preliminar, baseadas em recomendações da sociedade civil.

Na quinta-feira (16), durante reunião preparatória para a conferência, a embaixadora defendeu que seja incluída uma referência à necessidade dos países promoverem a proteção dos direitos de trabalhadores submetidos ao racismo, especialmente as trabalhadoras domésticas, vítimas de múltiplas formas de discriminação.

“A Constituição brasileira não assegura todos os direitos trabalhistas para essas trabalhadoras, que são em sua maioria negras, privadas de vários outros direitos que garantem o exercício da cidadania”, destaca Lúcia Xavier, da organização não-governamental Criola.

A delegação brasileira também defendeu na ONU a importância dos setores públicos e privados na promoção de ações afirmativas ou positivas. A redação do documento preliminar não inclui essa especificação, assim como não usa os termos emergentes e ressurgentes para as formas de racismo que precisam ser combatidas – outra sugestão brasileira.

No que diz respeito às comunidades quilombolas e populações indígenas, o Brasil também solicitou que seja feito um apelo aos Estados para que estabeleçam medidas especiais visando garantir o acesso e o direito de propriedade às terras ancestrais.

Caso essas sugestões não sejam aceitas no documento preliminar, tendo em vista a busca de um acordo em torno de um texto mais geral, elas podem ser levadas em conta durante a Conferência de Revisão de Durban, na próxima semana, e nas ações que os Estados vão estabelecer a partir desse encontro.

Por Avaliação de Durban

17/04/2009 at 6:14 am Deixe um comentário

Sociedade civil estabelece agenda com missão diplomática brasileira

Representantes da sociedade civil e da missão brasileira em Genebra iniciaram uma série de reuniões para estabelecer uma atuação conjunta na Conferência de Revisão de Durban, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 20 e 24 de abril.

A embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, delegada permanente do Brasil em Genebra, afirmou que a equipe diplomática está empenhada em manter o papel protagonista do país nas negociações sobre combate ao racismo, discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas.

Segundo ela, o governo vai trabalhar em conjunto com a sociedade civil e sob coordenação do chefe da delegação brasileira na conferência, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, que chega à Suíça no próximo sábado (18).

Uma reunião entre as delegações dos países do Grupo Latino-americano e do Caribe (Grulac) está sendo organizada pela representação diplomática do Brasil em Genebra, atendendo ao pedido das organizações da sociedade civil.

Durante a conferência, serão realizados encontros diários de avaliação e troca de informações entre governo brasileiro e sociedade civil.

“Em momentos como esse, se realiza o verdadeiro sentido da democracia. Sociedade civil e governo se propõem a trabalhar juntos na defesa de valores que são da sociedade brasileira, como anti-racismo, anti-sexismo e os direitos da população LGBT”, aponta Jurema Werneck, uma das coordenadoras do Criola e integrante da delegação brasileira na Conferência de Revisão de Durban.

16/04/2009 at 8:21 pm Deixe um comentário

Notícias em tempo real no Twitter

O blog Avaliação de Durban – Genebra 2009 agora está no twitter. Acompanhe na página twitter.com/avaliacaodurban a cobertura das reuniões preparatórias e a Conferência de Revisão de Durban, que busca reforçar o combate ao racismo, discriminação, xenofobia e formas correlatas de intolerância.

O Twitter é uma rede social e servidor para microblog que permite aos usuários enviar atualizações contendo apenas texto em menos de 140 caracteres.

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16/04/2009 at 12:53 pm Deixe um comentário

Divergências sobre presidência e religião marcam preparatória de conferência

Genebra – Representantes de governos e organizações da sociedade civil trabalham para concluir até o final de semana o documento preliminar da Conferência de Revisão de Durban, que será realizada de 20 a 24 de abril, na sede das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Durante as reuniões do comitê preparatório, as delegações tentam resolver diversos impasses.

Um deles é a escolha do presidente da conferência. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, chegou a ser cotado para o cargo, mas essa possibilidade foi descartada, a seu pedido, por conta de outros compromissos assumidos e em consideração às candidaturas africanas.

O governo do Quênia apresentou o nome do procurador-geral do país. A indicação recebeu uma objeção do relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston. Os representantes europeus seguiram a objeção e também fizeram restrição à candidatura queniana.

Esta semana, os países africanos rearfirmaram a indicação e pedem que sejam apresentadas as razões para a rejeição ao nome do procurador-geral. As negociações seguem nos bastidores e transformam os encontros preparatórios em reuniões fechadas.

Outro impasse central seria a reivindicação dos países islâmicos de que seja estabelecido no documento base da conferência um parágrafo sobre proteção às religiões. Os europeus são contrários e defendem uma redação que proteja, na verdade, o direito dos indivíduos à religião.

A disputa é em torno do texto final do parágrafo 11, que já “reconhece com profunda preocupação os estereótipos negativos de religiões que resultam na negação ou ameaça aos direitos de pessoas com elas associadas e o crescimento global no número de incidentes de intolerância racial ou religiosa”.

Após o 11 de setembro, as comunidades islâmicas passaram a apontar o ressurgimento da difamação religiosa, termos que os Estados Unidos e União Européia consideram inaceitável.

“A conferência estava bem adiantada, com as tratativas próximas de um acordo, mas na quinta-feira as posições se tornaram um pouco mais difíceis. Há uma certa resistência por parte da União Européia e dos grupos países islâmicos em aceitar uma determinada redação no que se refere à questão da difamação religiosa e de incitação ao ódio religioso. É isso que vamos tentar clarear”, revela a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, delegada permanente do Brasil em Genebra (ouça trecho da entrevista).

De acordo com ela, as delegações pretendem seguir logo para reuniões pequenas e informais sobre temas mais controversos, como os mecanismos de segmento da Conferência de Durban e, além disso, alguns temas do passado, como o próprio tráfico de escravos, holocausto e genocídios.

“Esses outros temas eu vejo com mais otimismo quanto ao resultado. O problema maior é a questão religiosa. Há um facilitador russo, que tem a partir de consultas construído um texto. Como o Brasil e os países da América Latina têm posições mais equilibradas e centradas em temas de racismo, nossas posições acabam sendo de compromisso. O Brasil tem participado fazendo a ponte entre extremos”, ressalta a embaixadora.

Segundo ela, caso os impasses sejam resolvidos, a presença de ministros de Estado na conferência pode ser reforçada. Os países não querem correr o risco dos ministros virem a Genebra para trabalhar a partir de um texto controverso.

A tendência, no entanto, é que as delegações cheguem a um consenso, uma vez que temem o insucesso da revisão de Durban. O fracasso poderia representar a deslegitimação dos mecanismos multilaterais de ação.

“Eu reconheço que existem divergências legítimas de visão sobre alguns assuntos que estão em debate nesse processo de revisão de Durban. Para encontrar uma base comum nesses assuntos, necessitamos trabalhar juntos e em boa fé, com as mentes abertas e o pensamento construtivo”, afirma a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

De acordo com Pillay, a luta contra a intolerância deve ser o principal interesse de todos. “O processo de negociação do documento preliminar demonstra que um acordo amplo é possível”, considera a alta comissária.

Por Juliana Cézar Nunes, colaboradora do blog e integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF)

16/04/2009 at 8:49 am 1 comentário

Brasil quer buscar consensos e evitar politização, aponta diretora do Itamaraty

Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas sociais do Ministério das Relações Exteriores, Claucia Silveira Gauch, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara:

“Os países receberam bem a nova versão do texto base para a Conferência de Revisão e estão dispostos a participar do processo. Esse cenário não existia nas reuniões preparatórias. Bloqueava o processo de negociação. Esse documento já significa um avanço em relação ao cenário que tínhamos há 15 ou 20 dias atrás. Vamos procurar adotar posições construtivas de forma a evitar a excessiva politização e impasses, para evitar o retrocesso. Durban significou muito para a comunidade internacional, para o Brasil e para a América Latina. Não queremos que retroceda ou mesmo fracasse. Temos disposição de manter interlocução e trabalhar para essa revisão. Governo brasileiro está considerando todos os aspectos para garantirmos logros nessa conferência, para conciliarmos posição de consenso e para que tenhamos um texto benéfico e últil para todos.”

02/04/2009 at 11:57 am 1 comentário

Audiência pública antecipa debates de Conferência da ONU contra o Racismo

Audiência pública vai debater a atuação brasileira no processo de revisão da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban II, nesta quinta-feira, dia 2 de abril, às 10h, no plenário 9.

O evento contará com a participação do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, e de representantes do governo e da sociedade civil que participarão da conferência da ONU, a ser realizada em Genebra, de 20 a 24 de abril, precedida por reunião do Comitê Preparatório, que começa no dia 14 próximo.

A audiência pública será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

O Brasil tem atuação relevante nas discussões sobre essa temática no cenário internacional, principalmente porque, no campo interno, dispõe de uma agenda proativa, com políticas públicas referenciais sobre igualdade racial.

“A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial assumiram o compromisso de contribuir para que a delegação brasileira tenha papel ativo na luta pela eliminação da discriminação racial”, explicou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), uma das proponentes do evento. O deputado Carlos Santana (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, e o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, também são autores dos requerimentos.

Expositores: Ministro Edson Santos – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministra Glaucia Silveira Gauch – Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; Iradj Roberto Eghrari – Secretário de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá’i do Brasil; Lúcia Xavier – Diretora da ONG Criola; Edna Roland – Relatora da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban, 2001 e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial.

Fonte: http://www.camara.gov.br/cdh

02/04/2009 at 10:22 am Deixe um comentário

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