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03/07/2009 at 5:01 pm Deixe um comentário

Conapir – SEPPIR e SEDH homenageiam negros mortos no regime militar

O antagonismo entre o silêncio e a música marcou a entrega do Totem em homenagem à memória dos negros que morreram por um Brasil livre. A entrega do painel de acrílico, que traz imagens de 40 negros mortos e desaparecidos na época da ditadura militar, foi feita pelo secretário-adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo, e pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rogério Sottili.

A solenidade chamou a atenção de centenas de participantes da II CONAPIR, que pararam para ouvir a apresentação. Durante o discurso do secretário-adjunto da SEPPIR, um minuto de silêncio foi solicitado. Momento antes, a platéia havia se emocionado e cantado o samba O Mestre Sala dos Mares, mais conhecido como Almirante Negro, de autoria de João Bosco e Aldir Blanc.

Segundo Sottili, o painel relembra a trajetória dos homens e mulheres que cruzaram o oceano em busca da democracia. “A CONAPIR é um amadurecimento da democracia, na qual pessoas e grupos de todo o país se reúnem para o momento de reflexão. O totem vocaliza essa mensagem de democracia e mantém o sonho de liberdade que mantemos nessa conferência. A luta não chegou ao fim”, enfatizou.

Para Ferreira, a luta dos que morreram pelo país livre não foi em vão. “Nosso trabalho aqui na CONAPIR traz à tona o que os negros no passado construíram para sermos o que somos hoje. É um empenho constante em construir o combate à desigualdade”, finalizou.

Comunicação Social da II CONAPIR

27/06/2009 at 7:34 pm Deixe um comentário

Conapir – Ativistas reivindicam efetivação de políticas nos estados e municípios

Na solenidade de abertura da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, sem a presença esperada do presidente Lula, seis ministros de Estado e convidados internacionais reafirmaram os compromissos na implementação de políticas públicas direcionadas especialmente para negros, indígenas e população cigana.

O Ministrito Edson Santos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) , comentou que, apesar da política racial não ser sua área histórica de atuação, tem se dedicado de corpo e alma a essas causas e a esse direito dos povos chamados de “minorias”. “Que façamos um bom debate. Que saiamos daqui unidos em defesa da igualdade racial. A Conferência dará uma contribuição inestimável a esse processo”, emendou.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto que reserva vagas para estudantes originários de escolas públicas, negros e indígenas, em tramitação no Congresso Nacional, se fez presente. Para Verônica Lourenço, ativista do movimento de mulheres e de religiões africanas, a conferência significa uma excelente oportunidade para a troca de experiências entre os diversos segmentos do movimento negro de um modo geral.

“Temos novas lideranças despontando na Paraíba que precisam se articular com os movimentos nacionais. Nossa delegação tem gente experiente, como mãe Renilda e gente novata ligada aos quilombolas e ao movimento de saúde. Isso enriquece o debate aqui e quando voltarmos”, comenta Lourenço.

“Nós vamos atuar fortemente no painel de saúde para garantir a efetivação nos estados, e especialmente na Paraíba, da Política de Atenção Especial às Pessoas com a Doença Falciforme, entendendo que essa é a maior prioridade do movimento negro em relação à saúde coletiva de sua população no momento, assim como alguns aspectos da saúde da mulher negra”, diz Alzumar Nunes, coordenador de comunicação da Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH).

Várias manifestações devem ocorrer durante os quatro dias do evento. Representantes Palestinos montaram, na frente do centro de conveconções onde ocorre a conferência, barracas com faixas de protestos, denunciando o racismo que sofrem de Israel.

Por Dalmo Oliveira
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial da Paraíba

26/06/2009 at 3:43 pm Deixe um comentário

Conapir – “Estamos preparados para debate intenso e duro com a sociedade civil”, afirma ministro

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, concedeu uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25) para divulgar a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O evento, que segue até o próximo domingo, reúne 1,3 mil delegados em Brasília e cerca de 300 convidados especiais.

“Esperamos um debate intenso e em alguns momentos duro com a sociedade civil. Mas temos a convicção de que a conferência vai responder às expectativas e será um importante momento de avaliação das políticas públicas”, ressaltou Edson Santos. “Os relatórios e propostas aprovadas aqui deverão se converter em um compromisso de governo.”

De acordo com o ministro, o principal empenho institucional da Seppir atualmente é no sentido de aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e a lei de cotas no Congresso Nacional, além de esclarecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto presidencial com as normas para a regularização das comunidades quilombolas.

Esse decreto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, apresentada pelo partido Democratas (DEM), e deve ir a votação em plenário ainda este ano.

“Outro desafio central da Seppir é construir um ambiente de capilaridade das políticas públicas, para que ela se estenda por Estados e municípios, independente da opção ideológica. Também pretendemos construir um plano nacional de combate à intolerância religiosa e valorização das religiões de matriz africana”, afirmou o ministro.

No âmbito internacional, Edson Santos destacou o papel do Brasil na Conferência de Revisão de Durban, realizada em Genebra, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na avaliação do ministro, o texto final valoriza a declaração e o plano de ação de Durban, além de estabelecer novos desafios para os países no combate à discriminação, racismo, intolerância e xenofobia.

“Estamos investindo agora na agenda bilateral. Já temos um acordo com os Estados Unidos, que precisou ser retomado após a mudança de governo, mas que trará uma agenda de cooperação importantes em áreas como educação, trabalho, emprego e saúde. Eles estão interessados, inclusive, em aprender conosco no que diz respeito às ações na área de saúde da população negra”, afirmou o ministro da Seppir.

Outras parcerias bilaterais estão em andamento, como acordos com África do Sul, Angola e Colômbia. Um encontro de jovens negros, indígenas e ciganos da América Latina também deve ser promovido com o apoio da Seppir em 2010, provavelmente na Colômbia.

Para Edson Santos, as políticas públicas na área de juventude, principalmente em educação e segurança pública, devem ser priorizadas. “Os jovens negros são os principais agentes e vítimas da violência urbana. Só puderam entrar nas universidades com as cotas. Antes, a fotografias de formatura de direito, engenharia, medicina, eram compostas apenas por jovens brancos.”

Perguntado sobre o posicionamento da Seppir na área de políticas públicas de comunicação, Edson Santos disse que iniciou um diálogo com o Ministério da Comunicação para defender a importância das rádios comunitárias em áreas quilombolas. O ministro espera que esse tema seja debatido na Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro.

“Na relação com a mídia, temos investido no diálogo com editores e até mesmo com a Abert (Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV) sobre o tratamento da igualdade racial e colocando a necessidade dos meios de comunicação tratar esse tema de forma imparcial e trabalhar para a população forme sua própria opinião. Acredito que temos avançado nessa relação.”

Por Juliana Cézar Nunes
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF)

25/06/2009 at 8:05 pm Deixe um comentário

Especialistas querem assegurar visibilidade de dados sobre afrodescendentes no censo

Governo Brasileiro e Nações Unidas realizaram esta semana seminário para discutir a falta de dados referentes aos censos demográficos de raça e etnia de afrodescendentes e indígenas. O evento aconteceu em Brasília, nesta terça e quarta-feira (23 e 24 de junho).

O Seminário Internacional Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das Américas levantou discussões sobre como assegurar a visibilidade de dados estatísticos de afrodescendentes na região das Américas. Dos 19 países latinoamericanos, apenas nove possuem base de dados sobre afrodescendentes. A realidade não é diferente com os povos indígenas.

A Oficial do Programa em Saúde Reprodutiva e Direitos do Fundo de População das Nações Unidas do Brasil, Fernanda Lopes, ressalta a importância dos dados demográficos para a criação de políticas públicas. No Brasil, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é quem realiza a pesquisa anual.

“No censo nós vamos saber quantos nós somos, tanto indígenas como negros. E a partir daí definir quais são as prioridades para cada segmento. É isso que orienta a tomada de decisão, a definição de orçamento, a formação dos profissionais para responder adequadamente às necessidades e à organização dos serviços para garantir que as prioridades sejam efetivamente contempladas”, destaca Fernanda Lopes.

No censo demográfico do IBGE, na categoria raça etnia, constam as opções branco, preto, pardo, amarelo e indígena. Cada pessoa se auto-identifica na pesquisa. No entanto, nem sempre a declaração está de acordo com a realidade.

Na opinião do analista do IBGE, José Luis Petruccelli, os dados fornecidos pelo instituto tem servido de auxílio para a identificação dos problemas sociais. “Muita coisa tem sido feita com os dados que a gente dispõe. A desigualdade sócio-econômica por grupos racial faz mais de 20 anos que vem sendo mostradas e denunciadas para as pessoas como as condições de vida, educação, trabalho, assistência médica, são tão desiguais entre os grupos raciais.”

Reportagem Karina Cardoso, da Rádio Nacional da Amazônia

25/06/2009 at 2:19 pm Deixe um comentário

Multilateralismo e ações afirmativas

Folha de São Paulo: 10 de maio de 2009

Artigo do ministro Edson Santos*

O BRASIL está honrado por sua participação na Conferência de Revisão da 3ª Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada em Genebra, na Suíça. Nossa delegação, formada por representantes governamentais e da sociedade civil, ficou satisfeita por ter contribuído na redação de um documento forte, porém equilibrado, que trouxe avanços em relação à terceira conferência, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

O documento de Genebra não singulariza qualquer país, trata de forma adequada as tragédias do passado, condena a islamofobia, o antissemitismo e outras formas de intolerância e coloca no centro do debate as vítimas do racismo e da discriminação.

Entre as conquistas, tivemos o destaque conferido à aplicação de políticas de ação afirmativa, a abertura para a discussão de temas ligados à orientação sexual e a importância do combate à intolerância religiosa.

Mais do que qualquer nação, o multilateralismo foi o verdadeiro vencedor da conferência. E o Brasil, com base no consenso alcançado, poderá aprofundar e diversificar as políticas públicas de promoção da igualdade racial, inclusive no campo externo.

Ganhou impulso, por exemplo, o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos de Combate ao Racismo. Em reunião realizada na última semana, em Washington (EUA), foram aprofundados os eixos centrais da cooperação entre os dois países, entre os quais estão educação multirracial, preservação da memória e acesso à justiça e ao crédito.

No plano interno, vamos seguir em nossa luta cotidiana pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial, que se traduz em diretrizes para a aprovação da Lei Orçamentária. No Congresso, vamos continuar o diálogo sobre os projetos de lei que criam o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas raciais para o acesso às universidades públicas.

Temos consciência de que a aplicação das ações afirmativas no Brasil é uma questão ainda distante do consenso. A garantia dos direitos das comunidades quilombolas e a política de cotas raciais nas universidades, para ficar em dois exemplos, afetam diretamente setores que não querem dividir com mais ninguém o acesso à terra, ao saber e às benesses de nosso desenvolvimento.
As ações impetradas na Justiça pelo partido Democratas contra o sistema de cotas e a titulação das terras quilombolas são uma prova disso.

Curiosamente, os membros desse mesmo partido, que fez parte da coalizão que sustentava o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca se pronunciaram contra o decreto que, no apagar das luzes daquela administração, criou cotas de 20% para negros no serviço público federal.

Hoje, esse segmento político, com aliados em outros partidos e na mídia, desconsidera a enorme dívida do Estado e da sociedade brasileira em relação ao segmento negro da população. Preveem, em exercícios de futurologia, que as cotas vão acirrar o conflito racial em nosso país.

No entanto, o projeto de lei que estabelece a política de cotas atende a uma realidade já consagrada, a partir da autonomia universitária, em 23 universidades federais, 25 universidades estaduais e três centros federais de educação tecnológica.

A aprovação do sistema de forma espontânea a partir dos conselhos universitários comprova a aceitação da medida no seio da sociedade.
Nenhum incidente envolvendo ódio racial foi registrado nessas instituições.

Pelo contrário, seis anos após a adoção pioneira dessa política na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e na UnB (Universidade de Brasília), podemos afirmar que a medida foi bem recebida no ambiente acadêmico, principalmente graças à abertura e à generosidade da juventude brasileira.

As políticas de ação afirmativa devem passar ao largo da discussão político-ideológica, ao contrário do que quis fazer crer um pré-candidato à Presidência da República, em artigo publicado recentemente nesta Folha.

É, na verdade, uma questão de reparação histórica, que deve ser consolidada enquanto política permanente do Estado brasileiro até que tenhamos uma sociedade com relações étnicas mais equilibradas. O que significa igualdade de oportunidades para todos.

Para tanto, é preciso tratar os desiguais de forma desigual, elevando os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais.

* EDSON SANTOS , 54, deputado federal pelo PT-RJ (licenciado), é o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

11/05/2009 at 5:35 pm Deixe um comentário

Governo brasileiro apóia documento final da Conferência de Revisão

Genebra – O documento final da Conferência de Revisão de Durban contou com o apoio da delegação governamental brasileira. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, ao aprovar a nova agenda, o Brasil estreita seu compromisso promoção da igualdade racial.

“A aprovação reforça nossa estratégia de luta anti-racista. Não aceitamos aqui ser satélite de disputa entre extremos”, afirma Edson Santos. “Vamos seguir na nossa luta cotidiana por orçamento, pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial. Sendo pactuado no governo, o plano vai se traduzir em diretriz para a aprovação da lei orçamentária.”

Para a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, da missão política do Brasil em Genebra, entre os avanços no documento final da conferência está o destaque às ações afirmativas, a abertura de espaço para as questões de orientação sexual e o reconhecimento da religião como um direito individual.

Na avaliação da vereadora de Salvador, Olívia Santana (PCdoB), a dificuldade para encontrar um consenso mostra o quanto cenário para o combate ao racismo é frágil na perspectiva global.

“Impressionante como Israel não está na conferência, mas sabota in loco o encontro e chega a parar as mesas de debates com manifestações. Ainda assim tivemos êxito com o documento final. Apesar do Irã, do debate sobre Oriente Médio se impondo, conseguimos avançar nesse documento”, diz Olívia.

A deputada federal Janete Pietá (PT-SP), que também acompanha a conferência em Genebra, reconheceu a importância do debate e dos encaminhamentos serem levados para o Congresso Nacional.

“Vamos levar o documento final ao presidente da Casa e pedir que seja retomada a comissão especial do Estatuto da Igualdade Racial e também iremos questionar o Senado sobre a discussão de cotas”, afirma Janete.

“No Brasil, chamaremos uma nova audiência com a sociedade civil para apresentar os resultados da Conferência de Revisão, que deixará uma lacuna ao não ter promovido uma reunião de parlamentares, a exemplo do que ocorreu em Durban.”

22/04/2009 at 7:07 am Deixe um comentário

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