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Conapir – Quebradeiras de côco pedem garantia de terra e apoio ao extrativismo

A 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) reúne em Brasília cerca de 1,3 mil representantes de movimentos sociais negros, quilombolas, indígenas e ciganos. O Movimento Nacional de Quebradeiras de Babaçu também está presente.

Maria de Jesus Brigelo, da comunidade quilombola de Monte Alegre, no Maranhão, trouxe uma carta com as reivindicações das quebradeiras, entregue ao ministro da Secretaria Especial Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.

“O mais importante de tudo é a terra. Sem ela não podemos sobreviver. Vivemos do extrativismo do babaçu e de outros extrativismos. Se nós não tivermos terras que contenham as árvores da natureza com os frutos para nós, nós realmente não vamos sobreviver”, diz Maria de Jesus.

O ministro Edson Santos diz que o governo está aberto para receber duras críticas da sociedade civil sobre as políticas públicas na área. Na avaliação dele, vários avanços já ocorreram em áreas como saúde e educação. Agora, um dos principais desafios do governo seria justamente assegurar que não haja retrocesso na regularização de terras para comunidades quilombolas e tradicionais.

“As comunidades remanescentes de quilombo tem que se mobilizar na defesa dos seus interesses. E a Seppir é parceira nisso. Consideramos irreversível a ação do governo brasileiro no que tange à regularização fundiária e a assistência às comunidades remanescentes de quilombo e tradicionais. Defenderemos no STF a constitucionalidade do decreto presidencial de regularização.”

Por Juliana Cézar Nunes
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF)

26/06/2009 at 4:02 pm Deixe um comentário

Conapir – “Estamos preparados para debate intenso e duro com a sociedade civil”, afirma ministro

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, concedeu uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25) para divulgar a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O evento, que segue até o próximo domingo, reúne 1,3 mil delegados em Brasília e cerca de 300 convidados especiais.

“Esperamos um debate intenso e em alguns momentos duro com a sociedade civil. Mas temos a convicção de que a conferência vai responder às expectativas e será um importante momento de avaliação das políticas públicas”, ressaltou Edson Santos. “Os relatórios e propostas aprovadas aqui deverão se converter em um compromisso de governo.”

De acordo com o ministro, o principal empenho institucional da Seppir atualmente é no sentido de aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e a lei de cotas no Congresso Nacional, além de esclarecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto presidencial com as normas para a regularização das comunidades quilombolas.

Esse decreto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, apresentada pelo partido Democratas (DEM), e deve ir a votação em plenário ainda este ano.

“Outro desafio central da Seppir é construir um ambiente de capilaridade das políticas públicas, para que ela se estenda por Estados e municípios, independente da opção ideológica. Também pretendemos construir um plano nacional de combate à intolerância religiosa e valorização das religiões de matriz africana”, afirmou o ministro.

No âmbito internacional, Edson Santos destacou o papel do Brasil na Conferência de Revisão de Durban, realizada em Genebra, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na avaliação do ministro, o texto final valoriza a declaração e o plano de ação de Durban, além de estabelecer novos desafios para os países no combate à discriminação, racismo, intolerância e xenofobia.

“Estamos investindo agora na agenda bilateral. Já temos um acordo com os Estados Unidos, que precisou ser retomado após a mudança de governo, mas que trará uma agenda de cooperação importantes em áreas como educação, trabalho, emprego e saúde. Eles estão interessados, inclusive, em aprender conosco no que diz respeito às ações na área de saúde da população negra”, afirmou o ministro da Seppir.

Outras parcerias bilaterais estão em andamento, como acordos com África do Sul, Angola e Colômbia. Um encontro de jovens negros, indígenas e ciganos da América Latina também deve ser promovido com o apoio da Seppir em 2010, provavelmente na Colômbia.

Para Edson Santos, as políticas públicas na área de juventude, principalmente em educação e segurança pública, devem ser priorizadas. “Os jovens negros são os principais agentes e vítimas da violência urbana. Só puderam entrar nas universidades com as cotas. Antes, a fotografias de formatura de direito, engenharia, medicina, eram compostas apenas por jovens brancos.”

Perguntado sobre o posicionamento da Seppir na área de políticas públicas de comunicação, Edson Santos disse que iniciou um diálogo com o Ministério da Comunicação para defender a importância das rádios comunitárias em áreas quilombolas. O ministro espera que esse tema seja debatido na Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro.

“Na relação com a mídia, temos investido no diálogo com editores e até mesmo com a Abert (Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV) sobre o tratamento da igualdade racial e colocando a necessidade dos meios de comunicação tratar esse tema de forma imparcial e trabalhar para a população forme sua própria opinião. Acredito que temos avançado nessa relação.”

Por Juliana Cézar Nunes
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF)

25/06/2009 at 8:05 pm Deixe um comentário


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