Seminário sobre igualdade racial na mídia defende militância e aproximação étnica

Por Cojira-Rio

Os veículos de comunicação desde 2003 vêm aumentando seu espaço editorial em artigos, reportagens e colunas assinadas para combater as ações afirmativas em busca da igualdade social. A solução para combater o problema está em manter a defesa das propostas de aproximação de todas as etnias e a continuidade da militância permanente contra a discriminação em todas as formas.

No seminário “Comunicação e ação afirmativa: o papel da mídia no debate sobre igualdade social”, os debates se concentraram em três painéis: “Cobertura da ação afirmativa no Brasil”, “Responsabilidade social da mídia e o debate sobre raça” e “Da opinião publicada à opinião pública: a fabricação de um consenso anticotas no Brasil”.

Escravidão sem racismo

Muniz Sodré disse que em geral não havia racismo na escravidão que tornou-se anacrônica diante dos interesses industriais da sociedade capitalista. Lembrou personagens de época, como Alberto Torres, presidente do Estado do Rio, que era um fazendeiro conservador, mas nunca pregou a inferioridade do negro. “A escravidão era pau, ninguém discute. Destinava três ‘P’s aos escravos: pano, pão e pau, mas nunca foi racista.”

Para fazer valer as ações afirmativas, o professor da UFRJ e atual diretor da Biblioteca Nacional, considera fundamental políticas que favoreçam a aproximação das diversas cores em todos os ambientes sociais. “O que não pode é ficar parado. É preciso ir para as ruas. A militância é fundamental para a mudança desse quadro. Nesse sentido, a política de cotas nas universidades é uma das prioridades”, acentuou.

Discriminação sem fronteiras

Na sua opinião, o racismo está disseminado por todo o mundo, associado em geral a um “mal-estar” provocado pelas correntes conservadoras, embora não se possa colocar como um problema próprio da direita. “Há jornalistas como Elio Gaspari, Miriam Leitão, entre outros, que não são de esquerda e defendem as cotas como uma tese justa e necessária para a afirmação do negro.” A discriminação está latente em todas as instituições e, segundo Sodré, não é diferente nos veículos de comunicação e no mundo acadêmico.

Ele disse que está há cerca de 40 anos na UFRJ e é o único professor negro a passar pela instituição nesse período. A UFRJ não fez nada com relação ao problema e apenas na Bahia a situação melhorou muito com a implantação das cotas. Mau exemplo na academia “Poderia contar muitos episódios chatos ocorridos comigo, mas falarei de apenas um. Tive um aluno muito bom, negrão, que fez concurso para a UFRJ e UFF e não passou. Depois, na Fiocruz, passou em segundo lugar, disseram que não tinha vaga e tempo depois o terceiro colocado é que foi chamado. Ele foi claramente discriminado em todos esses concursos”, enfatizou.

Os primeiros resultados de uma pesquisa realizada por professores do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) apontam que desde 2003 aumenta a cada ano o espaço editorial contrário às ações afirmativas e principalmente às cotas nas universidades. “Na revista Veja e no jornal O Globo, praticamente a metade do espaço em editoriais, reportagens e comentários em colunas são destinados a ataques contra as ações afirmativas”, informou João Féres, professor e pesquisador do Iuperj.

Na Veja, 77% dos artigos pesquisados no período são contra as ações afirmativas. Cotas? Somos contra! A pesquisa “A mídia impressa no Brasil e a agenda de promoção de igualdade racial” teve como principal conclusão o fato de que os jornais são contra a criação de políticas que incentivam a mobilidade social dos negros no Brasil. “Não podemos nos iludir porque os jornais têm uma lógica capitalista. Mas podemos reagir e este evento serve como exemplo”, explicou Rosângela Malachias, professora do Ceert.

Realizada pelo Ceert (Centro de Estudo de Trabalho e Desigualdade), a pesquisa analisou o conteúdo editorial dos jornais O Globo, Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo entre 2001 e 2008. Os resultados dessas pesquisas foram corrobados pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Lembrou que em 2003, quando se iniciou o debate sobre cotas, participou da edição do caderno “A cor do Brasil”, vencedor de um prêmio relevante.

“Naquela época pensei que o Brasil daria início a um debate na mídia que favorecesse a valorização do negro na sociedade. Hoje, vejo que os veículos de comunicação foram dando muito mais espaço para criticar a proposta. Até as reportagens já são escritas de forma editorializada, sempre com opiniões contrárias.”

Sem medo da hegemonia

Especializada em economia, a jornalista disse que o racismo no Brasil é muito bem-sucedido porque aqui não houve necessidade de adotar medidas explícitas de segregação. “Ele foi se construindo aos poucos, minando as consciências, estabelecendo padrões de beleza, dividiu a sociedade. Os brancos não se importam de serem hegemônicos.” As festas promovidas pelas pessoas das classes mais ricas, há 120 anos, são exatamente iguais às de hoje com relação aos papéis vividos por brancos e negros.

“Os negros não são convidados para participar. Só estão ali como subalternos, servindo canapés ou divertindo os brancos”. Para mudar essa realidade, a cota é valiosa como ferramenta para gerar novas ações afirmativas e permitir que o Brasil se encontre com ele mesmo, acentuou a jornalista. Só mudam os discursos As justificativas contra as ações afirmativas se modificam de acordo com a evolução do debate.

As pesquisas revelam que os argumentos contra as cotas em 2003 estavam muito mais relacionadas com o fato de “não levarem em conta o mérito” e que o caminho indicado seria investir no ensino médio. “Os artigos a favor praticamente desaparecem das páginas e os contrários dispararam entre 2008 e 2009. Agora, prevalesce o argumento de que a cota acirra o conflito racial”, disse o professor João Féres.

Além dos veículos de comunicação, as publicações contrárias às ações afirmativas também foram muito citadas e criticadas, como o livro “Não somos racistas”, do jornalista Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo, e a participação ativa do pensador Demétrio Magnoli. Apesar dos frequentes e sucessivos ataques da mídia, que aumentaram de intensidade nos últimos anos, Miriam Leitão acredita que não existe um consenso anticotas no Brasil.

Conapir 2009 – Marcha Quilombola na Esplanada

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza nesta quinta-feira Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. Confira o informe:

Somos cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo o Brasil. Atualmente, vivemos um momento de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. O Decreto 4887/2003 hoje sofre ameaça pela ADI 3239, do STF, de autoria do Democratas. Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam nossos marcos legais.

•Exigimos a regularização de nossos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal!

•Exigimos a manutenção e o fortalecimento de nossa base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003!

•Exigimos a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade de nosso povo e respeitem nossa cultura, usos e costumes!

Como você pode participar?

Através do acompanhando da transmissão do evento no site www.mocambos.net e também mandando mensagens de texto e/ou audiovisual para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola “mobilização.quilombola” ou adicionar com e-mail:. conaqsecretaria@yahoo.com.br .

Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombola! http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Data: Quinta-feira, 25 de junho de 2009

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Caminhada até Praça dos 3 Poderes. Horário: Início da Concentração às 14 horas

Comissão Interamericana publica informe sobre direitos dos afrodescendentes na Colômbia

Washington, D.C., 15 de mayo de 2009 – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) publica hoy sus observaciones de la visita realizada por el Relator sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial, Sir Clare K. Roberts, a la República de Colombia.

El documento de la CIDH indica que la población afrodescendiente en Colombia se encuentra marcada por una historia de invisibilidad, exclusión y desventajas sociales y económicas que afectan el goce de sus derechos fundamentales. La población afrocolombiana constituye el segmento mayoritario de las clases más pobres del país, muestra los indicadores socioeconómicos más bajos, padece una tasa de mortalidad infantil que duplica la registrada a nivel nacional, y tiene menor acceso a servicios básicos como educación y salud, así como menor acceso a empleos redituables y menor participación en la vida pública.

Asimismo, el estudio destaca que regiones del país mayoritariamente habitadas por afrodescendientes se han visto particularmente afectadas por la crisis humanitaria derivada del conflicto armado interno. La Comisión observa con especial preocupación la falta de esclarecimiento judicial de la mayoría de los hechos de violencia que han afectado a las comunidades afrodescendientes y causado su desplazamiento.

“Las disparidades entre las condiciones sociales y económicas de los afrodescendientes y el resto de la población en Colombia están estrechamente vinculadas a la exclusión social padecida históricamente por este segmento de la población”, indica el documento. “A pesar de la vigencia de legislación y políticas públicas destinadas a promover el desarrollo de la población afrocolombianas”, agrega, “el goce igualitario de derechos y la superación de la discriminación estructural continúan presentándose como un gran desafío para esta población, que permanece invisibilizada”.

El informe valora positivamente las diversas iniciativas y medidas legislativas y administrativas tomadas por el Estado colombiano a fin de lograr el respeto de los derechos humanos de la población afrocolombianas, tales como el reconocimiento constitucional de los derechos de los afrodescendientes en la Constitución de 1991 y la legislación adoptada por el Estado para implementar esos derechos. En particular, destaca los avances fundamentales hacia el reconocimiento y mejoramiento de la protección de los derechos de los afrodescendientes y la protección de su identidad cultural, mediante la Ley 70 de 1993.

En el informe, la Comisión observa la necesidad de que estas iniciativas cuenten con un compromiso a largo plazo del Estado y recursos financieros adicionales para asegurar su plena implementación, así como la necesidad de implementar políticas públicas complementarias y mecanismos especializados para garantizar que los afrocolombianos ejerzan plenamente sus derechos y libertades fundamentales.  La Comisión reitera su compromiso de colaborar con el Estado en la búsqueda de soluciones adecuadas para los problemas detectados.

La CIDH agradece las contribuciones financieras de Irlanda y de la Comisión Europea, que hicieron posible la realización de la visita y la producción del informe.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

Enlaces

• Observaciones Preliminares de la CIDH tras la Visita del Relator sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial a la República de Colombia
• Informe sobre la Visita al Terreno en relación con las Medidas Provisionales a favor de las Comunidades del Jiguamiandó y del Curbaradó, Chocó, Colombia
• Lineamientos principales para una política integral de reparaciones
• Seguimiento de la CIDH al proceso de desmovilización de la AUC en Colombia (Compendio de documentos publicados 2004-2007)
• Informe sobre la implementación de la ley de justicia y paz: Etapas iniciales del proceso de desmovilización de las AUC y primeras diligencias judiciales
• Las Mujeres Frente a la Violencia y la Discriminación Derivadas del Conflicto Armado en Colombia
• Informe sobre el proceso de desmovilización en Colombia 2004
• Página de la CIDH en Internet
• Página de la Oficina de Prensa

Relatoria da Conferência de Revisão será brasileira

A indicação da delegação governamental do Brasil para a relatoria da Conferência de Revisão de Durban foi aceita pela mesa diretora do comitê de preparação da reunião, que será realizada na próxima semana, em Genebra, na sede das Nações Unidas (ONU).

O relator será o brasileiro Iradj Roberto Eghrari, diretor-executivo da organização não-governamental Ágere Cooperação em Advocacy e secretário nacional de ações com a sociedade e governo da Comunidade Bahá´í. Ele estará responsável pela preparação do relatório final da conferência, com os resultados das negociações finais.

“Sinto-me honrado com a indicação feita pelo governo brasileiro e tenho a certeza de que o protagonismo desempenhado pelo Brasil no campo da promoção da igualdade racial e do combate ao racismo é que dá devida legitimidade para que um representante do nosso país assuma tal tarefa”, afirma Eghrari.

Esta é a segunda vez que o Brasil ocupa a relatoria da conferência. A psicóloga e atual coordenadora da Coordenadoria da Mulher e de Igualdade Racial de Guarulhos (SP), Edna Roland, foi relatora da Conferência de Durban, na África do Sul, há oito anos.

Segundo ela, o Brasil teve um papel fundamental na preparação da atual Conferência de Revisão, o que justifica assumir o protagonismo na relatoria a partir deste momento.

Políticas contra racismo precisam ser efetivadas, diz ONG

Fonte: Agência Câmara

A coordenadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier, afirmou que o Brasil é um bom exemplo na criação de políticas para eliminar o racismo, mas ressaltou que ainda falta colocar em prática as ações sobre o tema.

“Temos a honra de ter uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mas não temos como provar que essas políticas tiveram um efeito contra o racismo. Os efeitos dessas políticas ainda não fazem parte da vida das pessoas”, disse a coordenadora. Ela participa neste momento de audiência pública para debater a atuação brasileira na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo – Durban 2, que ocorrerá neste mês em Genebra (Suíça).

Cotas nas universidades
A coordenadora defendeu a criação de cotas nas universidades e declarou que esse tipo de iniciativa não é uma forma de tratamento diferenciado à população negra. “Pelo contrário, fomos tratados com diferença ao longo da História desse país, quando éramos escravos”, disse. Para Lúcia Xavier, a ação contra o racismo representa a instauração do Estado democrático de direito.

Na audiência, a relatora da Conferência Mundial contra o Racismo (Durban 2001) e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial, Edna Roland, lembrou que todos os países precisam enfrentar o racismo, que é um fenômeno global.

A reunião ocorre no plenário 9. O evento é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Conferência de Genebra sobre racismo não terá temas polêmicos, diz representante do Itamaraty

Fonte: Agência Senado

O ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, assessor especial da Secretaria Geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que temas polêmicos, como orientação sexual, a questão palestina, difamação de religiões e tráfico transatlântico de escravos ficarão de fora da agenda da Conferência de Genebra, que revisará a Conferência de Durban contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância, realizada em 2001. O ministro participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (1º), representando o ministro das relações exteriores, Celso Amorim. Leia Mais

Audiência pública no Senado nesta quarta

Fonte: www.senado.gov.br

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h, a segunda audiência pública preparatória à conferência de Genebra de avaliação da implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban (África do Sul) Contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância. A conferência de Genebra ocorrerá de 20 a 24 de abril e deverá analisar as propostas aprovadas em Durban em 2001.

No último dia 18 a CDH realizou audiência pública na qual representantes da causa indígena denunciaram o racismo com que são tratados pela sociedade brasileira. Rosani Fernandes, representante dos povos indígenas Kaingang, de Santa Catarina, e da reserva Mãe Maria, do Pará, disse que os índios sofrem ainda “genocídio cultural”.

Para a audiência desta quarta-feira foram convidados os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, para apresentar a aplicação das propostas de Durban no Brasil e a situação brasileira no contexto internacional.

Também foram convidadas a coordenadora da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Mulheres Negras, Jurema Werneck; e a relatora da Conferência de Durban, Edna Roland, além do coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Manoel Uilton dos Santos; e o representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) Cláudio Nascimento.

Entidades recomendam alterações em texto base da Conferência de Revisão de Durban

Cerca de 40 representantes da sociedade civil reuniram-se nesta quinta-feira (26) com integrantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Itamaraty para analisar o novo texto base da Conferência de Revisão de Durban, divulgado pelas Nações Unidas na semana passada e em negociação para a reunião de Genebra, no final de abril.

As entidades recomendaram uma série de alterações e incorporações ao documento, visando garantir e ampliar as conquistas da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, na África do Sul, há oito anos.

Para as organizações, a retirada e a modificação de parágrafos para tornar o texto mais consensual entre os governos fizeram com que o documento perdesse contundência, principalmente no sentido de cobrar ações e metas dos países.

“Não podemos admitir retrocessos”, destacou Jurema Werneck, da organização não-governamental Criola. De acordo com ela, uma das principais sugestões de modificação feita pelas entidades é a reincorporação do parágrafo 176 do plano de ações de Durban, que estabelece metas para a atuação dos governos e Estados.

Na avaliação da psicóloga Edna Roland, o processo de revisão de Durban já pode ser considerado mais complicado do que o da conferência realizada há quase uma década. Entre os motivos estaria o receio da União Européia de que as políticas de imigração com conteúdo racista sejam colocadas em xeque.

“Nesses oito anos, apesar de vários avanços, muitas violações se intensificaram. O texto de revisão fica muito em cima do muro diante desse cenário”, critica Edna, que integra o Grupo de Especialistas Eminentes Independentes para a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, das Nações Unidas.

“Precisamos voltar ao texto original, que usa termos mais precisos, como ações afirmativas. O documento de revisão fala em medidas especiais. Precisa ser alterado. O termo ações afirmativas tem um significado mais político e contundente”, destaca a pesquisadora.

Segundo ela, também é necessário incorporar ao novo texto referências a questões como: a escravidão e o conceito de reparação, direito quilombola a terras, políticas de emprego, habitação e segurança pública, saúde e educação como direitos fundamentais das vítimas de racismo, promoção da juventude, combate à fome e à pobreza, além de inclusão da mídia e da Justiça nos esforços para prevenir e combater a discriminação.

As críticas da sociedade civil serão sistematizadas pelo Itamaraty e pela Seppir. O governo brasileiro pode apresentar sugestões de alteração no fórum intergovernamental que prepara a Conferência de Revisão de Durban.

“Precisamos de um olhar construtivo sobre esse documento, para acomodar os interesses brasileiros, assegurar que não tenhamos retrocessos em relação a 2001, mas trabalhar para que o texto de revisão seja legítimo do ponto de vista internacional”, alerta a conselheira Márcia Adorno, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty.

Há uma expectativa do grupo africano de trazer pela primeira vez os Estados Unidos para a discussão, em Genebra, aproveitando nova administração de Barack Obama. Por isso, alguns temas mais sensíveis à avaliação norte-americana foram tratados de forma mais amena no novo documento de revisão.

Tanto a assessoria internacional da Seppir quanto as entidades da sociedade civil defendem, por exemplo, que seja mantido no texto o item 11, criticado pelos EUA por reafirmar que o direito a liberdade de expressão não pode estar acima das leis que combatem e punem o racismo, a discriminação, a xenofobia ou qualquer tipo de intolerância associada.

Por Juliana Cézar Nunes
Jornalista, colaboradora do blog Avaliação Durban 2009 e integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). Também é colaboradora do jornal Ìrohìn e integrante do Fórum de Mulheres Negras do DF.