Artigo: A influência negativa de Obama

Naomi Klein

Do The New York Times

Entre todas as explicações dadas para que Barack Obama tenha recebido o Prêmio Nobel da Paz, a mais sincera veio do presidente francês Nicolas Sarkozy: “Ressalta a volta dos Estados Unidos ao coração de todos os povos do mundo”. Em outras palavras, essa foi a forma pela qual a Europa disse aos Estados Unidos: “Queremos ter você de volta”, algo parecido a essas estranhas cerimônias de “renovação dos votos” que os casais fazem após superar um período difícil. Agora que a Europa e os Estados Unidos estão oficialmente unidos, cabe perguntar: isso é bom?

O Comitê Nobel, que concedeu o prêmio em função de Obama ter decidido exercer uma “diplomacia multilateral” evidentemente está convencido de que a reinserção dos Estados Unidos no cenário mundial é uma vitória para a paz e a justiça. Eu não tenho tanta certeza. Com nove meses no cargo, Obama já apresenta um evidente currículo como protagonista mundial. Em várias oportunidades os negociadores dos Estados Unidos optaram por não reforçar as leis e protocolos internacionais e sim enfraquecê-los, numa atitude que levou os demais países ricos ao fundo do poço.

Vamos analisar primeiro a questão mais importante. Durante os anos Bush, a diferença entre os Estados Unidos e os políticos europeus era que estes expressavam o seu inalterável compromisso com o Protocolo de Kyoto. Enquanto os Estados Unidos aumentavam em 20 por cento as suas emissões de dióxido de carbono com relação aos níveis de 1990, os países da União Europeia reduziram as suas em 2 por cento. Não é uma maravilha, mas é um claro exemplo de como o distanciamento entre a UE e os Estados Unidos trouxe benefícios concretos para o planeta.

Vamos avançar rapidamente para as negociações sobre o clima que ocorreram há pouco em Bangkok, onde havia grandes expectativas. Esperava-se que as negociações apontassem para um acordo na reunião de Copenhague, a ser realizada em dezembro, que reforçasse de forma significativa o Protocolo de Kyoto. Ao invés disso, no entanto, os Estados Unidos, a UE e os demais países desenvolvidos criaram um bloco unificado que defendeu a anulação e substituição do protocolo de Kyoto.

Enquanto Kyoto estabelecia metas claras e obrigatórias para a redução das emissões, a proposta dos Estados Unidos estabelece que cada país decida quanto vai reduzir e depois submeta essas metas ao controle internacional (sem qualquer garantia de que isso manterá a temperatura do planeta abaixo dos níveis catastróficos). E enquanto Kyoto responsabilizava diretamente os países ricos que geraram a crise, o novo projeto trata a todos os países por igual. Este tipo de propostas sem fundamento não chegam a surpreender quando vem dos Estados Unidos.

O que surpreendeu foi a repentina unidade do mundo rico em torno deste novo projeto, inclusive com a adesão de muitos países que antes elogiavam o protocolo de Kyoto. Aconteceram mais traições: A União Europeia, que tinha anunciado a disposição de investir entre 1,9 e 3,5 bilhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem à mudança climática, chegou a Bangkok com uma oferta bem menor, uma proposta que está mais alinhada com a dos Estados Unidos, de praticamente… nada.

Antonio Hill, da organização humanitária britânica Oxfam, resumiu assim as negociações: “Quando foi dada a largada, houve uma corrida para o fundo, com os países ricos enfraquecendo os compromissos internacionais que já existiam”. Esta não foi a primeira vez que houve retrocesso na mesa de negociações, deixando como resultado as mesas viradas, com as leis e convenções espalhadas pelo chão.

Os Estados Unidos desempenharam um papel semelhante na Conferência da ONU sobre o racismo, realizada em Genebra, em abril deste ano. Depois de conseguir eliminar vários pontos do texto de negociações – nenhuma referência a Israel ou aos palestinos, nada sobre compensações devido à escravidão, etc. – a administração Obama decidiu boicotar a Conferência a qualquer custo, afirmando que o novo texto “reafirma” o documento adotado em 2001 em Durban, na África do Sul.

Trata-se de uma desculpa muito fraca e sem sentido, uma vez que os Estados Unidos não tinham assinado o documento original. O que não teve sentido foi o fato de o gesto ter sido imitado pelo mundo rico. 48 horas depois do anúncio da retirada dos Estados Unidos, a Itália, a Austrália, a Alemanha, os Países Baixos, a Nova Zelândia e a Polônia também tinham se retirado.

Diferente dos Estados Unidos, esses países tinham assinado a declaração de 2001, portanto não tinham motivos para fazer objeções ao documento que a reafirmava. Esse fato foi ignorado pelos países. Assim como aconteceu com as negociações sobre o clima, alinhar-se com Obama, que tem uma reputação impecável, era uma forma fácil de evitar as pesadas obrigações internacionais e, ao mesmo tempo, parecer progressistas – um serviço que os Estados Unidos nunca puderam oferecer durante os anos Bush.

Os Estados Unidos exerceram uma influência negativa semelhante como novo membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. O seu teste de fogo foi o valente relatório do juiz Richard Goldstone a respeito do ataque israelense a Gaza, no qual apontou que tanto Israel quanto o Hamas tinham cometido crimes de guerra.

Ao invés de demonstrar o seu compromisso com a lei internacional, os Estados Unidos fizeram uso da sua influência para desacreditar o relatório, classificando-o de “profundamente defeituoso” e para forçar a Autoridade Palestina a retirar uma moção de apoio. (A AP, que enfrentou uma reação furiosa quando voltou para casa por ter cedido à pressão norte-americana, provavelmente introduza uma nova versão da moção). E também estão as reuniões de cúpula do G-20, uma das participações multilaterais com o mais alto perfil de Obama.

Quando a reunião do G-20 foi realizada em Londres, em abril, por um momento pareceu que poderia haver algum tipo de esforço internacional coordenado para frear os especuladores financeiros internacionais e os que promovem a evasão de impostos. Sarkozy prometeu, inclusive, retirar-se da reunião de cúpula caso não se chegasse a compromissos regulatórios sérios.

Mas a administração Obama não tinha qualquer interesse no multilateralismo autêntico e no seu lugar apresentou uma proposta para que cada país elaborasse o seu projeto próprio (ou que não o fizesse) e que confiaram que o melhor aconteceria – assim como ocorreu com a sua proposta para a mudança climática. Não é necessário dizer que Sarkozy não foi a qualquer outro lugar que não fosse a sessão de fotos para tirar a sua ao lado de Obama.

Claro que Obama teve alguns movimentos positivos no cenário mundial: não apoiar o governo golpista de Honduras e dar o seu respaldo para a realização de uma Agenda para a Mulher na ONU. Mas emerge adotando o padrão claro: nas áreas em que outros países ricos estavam oscilando entre a ação baseada em princípios e a negligência, as ações dos Estados Unidos as fizeram inclinar-se para a negligência. Se esta é a nova era de multilateralismo, não é nada digno de premiação.

Naomi Klein, colunista do The Nation e The Guardian em Londres, é autora de The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism. Artigo distribuído pelo The New York Times Syndicate

Afrohondurenhos condenam golpe de Estado e reivindicam participação política

Por Blog Avaliação Durban

As organizações e comunidades afrohondurenhas têm atuado em âmbito nacional e internacional para denunciar o golpe de Estado ocorrido no final de junho e reivindicar participação no projeto de reconstrução política e econômica de Honduras.

Os afrodescendentes representam cerca de 10% da população do país, concentrados nos departamentos do Litoral Atlântico e vivendo em situação de extrema vulnerabilidade.

Em declaração divulgada pela Organização de Desenvolvimento Étnico Comunitário (confira aqui), as comunidades afrohondurenhas afirmam que a população negra está entre os grupos mais afetados pelo agravamento da situação econômica e política, “provocado pela classe dominante de Honduras”.

“Recomendamos que bairros e comunidades se organizem para garantir o cultivo de alimentos, além da assistência mútua e solidária”, alertam as lideranças afrohondurenhas. “Devem ser garantidas as terras e os territórios das comunidades Garifunas de Honduras, respeitando os títulos definitivos de propriedade e o apoio aos projetos que geram oportunidade de desenvolvimento pessoal e coletivo.”

As organizações e comunidades afrohondurenhas condenaram o golpe de Estado e a violação de leis vigentes de cidadania e liberdade de expressão. Os afrodescendentes se declararam contrários à intromissão de outros governos nos assuntos internos e apelaram pelo respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.

Eles também reinvidicaram reformas profundas nas leis eleitorias e nas organizações políticas que possam contemplar a participação proporcional e representativa dos povos afrohondurenhos e indígenas em diferentes poderes do Estado e nos próprios partidos políticos.

“Queremos garantir a participação de nossas comunidades e organizações afrohondurenhas neste grande diálogo nacional, assim como na criação de um observatório de monitoramento dos grandes acordos que devem surgir a partir deste diálogo. Esperamos chegar a um plano nacional orientado a corregir as inequidades persistentes para fortalecer a identidade nacional e a democracia”, defenderam as comunidades, em declaração pública.

“A paz e a democracia não serão uma realidade enquanto houver fome, desemprego, injustiça, galopante corrupção, enquanto não forem realizadas as profundas reformas políticas e econômicas para fazer possível a educação, a saúde e o bem-estar de todo o povo hondurenho. Se a classe política e econômica dominante não entender esta realidade, será impossível consolidar a paz e a democracia.”

Conapir – “Estamos preparados para debate intenso e duro com a sociedade civil”, afirma ministro

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, concedeu uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25) para divulgar a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O evento, que segue até o próximo domingo, reúne 1,3 mil delegados em Brasília e cerca de 300 convidados especiais.

“Esperamos um debate intenso e em alguns momentos duro com a sociedade civil. Mas temos a convicção de que a conferência vai responder às expectativas e será um importante momento de avaliação das políticas públicas”, ressaltou Edson Santos. “Os relatórios e propostas aprovadas aqui deverão se converter em um compromisso de governo.”

De acordo com o ministro, o principal empenho institucional da Seppir atualmente é no sentido de aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e a lei de cotas no Congresso Nacional, além de esclarecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto presidencial com as normas para a regularização das comunidades quilombolas.

Esse decreto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, apresentada pelo partido Democratas (DEM), e deve ir a votação em plenário ainda este ano.

“Outro desafio central da Seppir é construir um ambiente de capilaridade das políticas públicas, para que ela se estenda por Estados e municípios, independente da opção ideológica. Também pretendemos construir um plano nacional de combate à intolerância religiosa e valorização das religiões de matriz africana”, afirmou o ministro.

No âmbito internacional, Edson Santos destacou o papel do Brasil na Conferência de Revisão de Durban, realizada em Genebra, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na avaliação do ministro, o texto final valoriza a declaração e o plano de ação de Durban, além de estabelecer novos desafios para os países no combate à discriminação, racismo, intolerância e xenofobia.

“Estamos investindo agora na agenda bilateral. Já temos um acordo com os Estados Unidos, que precisou ser retomado após a mudança de governo, mas que trará uma agenda de cooperação importantes em áreas como educação, trabalho, emprego e saúde. Eles estão interessados, inclusive, em aprender conosco no que diz respeito às ações na área de saúde da população negra”, afirmou o ministro da Seppir.

Outras parcerias bilaterais estão em andamento, como acordos com África do Sul, Angola e Colômbia. Um encontro de jovens negros, indígenas e ciganos da América Latina também deve ser promovido com o apoio da Seppir em 2010, provavelmente na Colômbia.

Para Edson Santos, as políticas públicas na área de juventude, principalmente em educação e segurança pública, devem ser priorizadas. “Os jovens negros são os principais agentes e vítimas da violência urbana. Só puderam entrar nas universidades com as cotas. Antes, a fotografias de formatura de direito, engenharia, medicina, eram compostas apenas por jovens brancos.”

Perguntado sobre o posicionamento da Seppir na área de políticas públicas de comunicação, Edson Santos disse que iniciou um diálogo com o Ministério da Comunicação para defender a importância das rádios comunitárias em áreas quilombolas. O ministro espera que esse tema seja debatido na Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro.

“Na relação com a mídia, temos investido no diálogo com editores e até mesmo com a Abert (Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV) sobre o tratamento da igualdade racial e colocando a necessidade dos meios de comunicação tratar esse tema de forma imparcial e trabalhar para a população forme sua própria opinião. Acredito que temos avançado nessa relação.”

Por Juliana Cézar Nunes
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF)

Multilateralismo e ações afirmativas

Folha de São Paulo: 10 de maio de 2009

Artigo do ministro Edson Santos*

O BRASIL está honrado por sua participação na Conferência de Revisão da 3ª Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada em Genebra, na Suíça. Nossa delegação, formada por representantes governamentais e da sociedade civil, ficou satisfeita por ter contribuído na redação de um documento forte, porém equilibrado, que trouxe avanços em relação à terceira conferência, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

O documento de Genebra não singulariza qualquer país, trata de forma adequada as tragédias do passado, condena a islamofobia, o antissemitismo e outras formas de intolerância e coloca no centro do debate as vítimas do racismo e da discriminação.

Entre as conquistas, tivemos o destaque conferido à aplicação de políticas de ação afirmativa, a abertura para a discussão de temas ligados à orientação sexual e a importância do combate à intolerância religiosa.

Mais do que qualquer nação, o multilateralismo foi o verdadeiro vencedor da conferência. E o Brasil, com base no consenso alcançado, poderá aprofundar e diversificar as políticas públicas de promoção da igualdade racial, inclusive no campo externo.

Ganhou impulso, por exemplo, o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos de Combate ao Racismo. Em reunião realizada na última semana, em Washington (EUA), foram aprofundados os eixos centrais da cooperação entre os dois países, entre os quais estão educação multirracial, preservação da memória e acesso à justiça e ao crédito.

No plano interno, vamos seguir em nossa luta cotidiana pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial, que se traduz em diretrizes para a aprovação da Lei Orçamentária. No Congresso, vamos continuar o diálogo sobre os projetos de lei que criam o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas raciais para o acesso às universidades públicas.

Temos consciência de que a aplicação das ações afirmativas no Brasil é uma questão ainda distante do consenso. A garantia dos direitos das comunidades quilombolas e a política de cotas raciais nas universidades, para ficar em dois exemplos, afetam diretamente setores que não querem dividir com mais ninguém o acesso à terra, ao saber e às benesses de nosso desenvolvimento.
As ações impetradas na Justiça pelo partido Democratas contra o sistema de cotas e a titulação das terras quilombolas são uma prova disso.

Curiosamente, os membros desse mesmo partido, que fez parte da coalizão que sustentava o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca se pronunciaram contra o decreto que, no apagar das luzes daquela administração, criou cotas de 20% para negros no serviço público federal.

Hoje, esse segmento político, com aliados em outros partidos e na mídia, desconsidera a enorme dívida do Estado e da sociedade brasileira em relação ao segmento negro da população. Preveem, em exercícios de futurologia, que as cotas vão acirrar o conflito racial em nosso país.

No entanto, o projeto de lei que estabelece a política de cotas atende a uma realidade já consagrada, a partir da autonomia universitária, em 23 universidades federais, 25 universidades estaduais e três centros federais de educação tecnológica.

A aprovação do sistema de forma espontânea a partir dos conselhos universitários comprova a aceitação da medida no seio da sociedade.
Nenhum incidente envolvendo ódio racial foi registrado nessas instituições.

Pelo contrário, seis anos após a adoção pioneira dessa política na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e na UnB (Universidade de Brasília), podemos afirmar que a medida foi bem recebida no ambiente acadêmico, principalmente graças à abertura e à generosidade da juventude brasileira.

As políticas de ação afirmativa devem passar ao largo da discussão político-ideológica, ao contrário do que quis fazer crer um pré-candidato à Presidência da República, em artigo publicado recentemente nesta Folha.

É, na verdade, uma questão de reparação histórica, que deve ser consolidada enquanto política permanente do Estado brasileiro até que tenhamos uma sociedade com relações étnicas mais equilibradas. O que significa igualdade de oportunidades para todos.

Para tanto, é preciso tratar os desiguais de forma desigual, elevando os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais.

* EDSON SANTOS , 54, deputado federal pelo PT-RJ (licenciado), é o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Sociedade civil da América Latina e Caribe seguirá em busca de avanços na Conferência de Revisão

Genebra – O apoio ao documento base para a Conferência de Revisão de Durban não impedirá os ativistas da América Latina e do Caribe de buscar avanços nos próximos dias, até mesmo na tentativa de evitar que a pauta de discussões se concentre apenas nas disputas entre europeus e árabes.

As entidades latino-americanos e caribenhas já apresentaram, inclusive, diversas sugestões de debates e novos acordos aos representantes de países do Grupo Latino-Americano e do Caribe (Grulac). O diálogo ocorreu durante reunião promovida pela missão diplomática brasileira, sexta-feira (17), na ONU.

Neste encontro, a coordenadora da Rede de Mulheres Afro Latino-Americanas, Caribenhas e da Diáspora, Dorothea Wilson, afirmou que a sociedade civil não abrirá mão de uma firme defesa de questões como o direito à propriedade das terras de comunidades afrodescendentes e populações indígenas.

“Também queremos avançar nas garantias do respeito à diversidade e nas questões relativas à saúde sexual e reprodutiva”, ressaltou a ativista, que condena as tentativas de supressão da categoria raça sob a justificativa de que a raça humana é única.

Esse entendimento tem sido usado para a negação da existência do racismo, apesar das diferentes identidades raciais serem reafirmadas nas práticas dos próprios grupos discriminadores.

“Defendemos o direito de manter a categoria raça. Queremos que se retome, inclusive, o debate sobre a possibilidade de um fundo especial para o povo afrodescendente e de criação de um Fórum Permanente para essa população”, enfatizou Dorothea.

A visibilização do impacto que o tráfico transatlântico e a escravidão têm nas condições de vida atuais foi outra recomendação da sociedade civil aos países do Grupo Latino-Americano e do Caribe. O ponto foi levantado por uma das coordenadoras da organização não-governamental Criola, Jurema Werneck.

“Alguns países querem fazer desaparecer ou atenuar as menções ao passado”, alertou a ativista brasileira, para quem os governos latino-americanos e caribenhos precisam sair da conferência cientes do papel que devem estabelecer localmente.

“A Declaração e o Plano de Ação de Durban ainda estão para ser implementados nos nossos países. A tarefa da sociedade civil é cobrar e trabalhar junto onde é possível para que esses mecanismos de fato venham a funcionar para nós.”

O presidente do Grupo Latino-americano e do Caribe (Grulac), o chileno Rodrigo Donoso, reconheceu como fundamental a participação das organizações na conferência. No entanto, segundo ele,  os países vão enfrentar uma forte limitação para modificar o texto base.

“Precisamos lembrar que o processo não termina nessa Conferência de Revisão, mas segue adiante”, ponderou Donoso. “Esse processo se concretiza no plano nacional e regional, no qual os países latino-americanos e caribenhos estão plenamente empenhados e abertos ao diálogo para avançar ainda mais.”

A Conferência de Revisão de Durban começa na segunda-feira (20) e já conta com cerca de 4 mil pessoas registradas – entre 100 delegações de Estado e 2,5 mil representantes de organizações não-governamentais.

Neste final de semana, as entidades da sociedade civil realizam fóruns em Genebra para troca de informações e experiências, além da articulação de ações durante a conferência.

Leia mais:
Brasil sugere combate à discriminação contra trabalhadoras domésticas

Por Juliana Cézar Nunes
Colaboradora do blog e integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF)

Relatoria da Conferência de Revisão será brasileira

A indicação da delegação governamental do Brasil para a relatoria da Conferência de Revisão de Durban foi aceita pela mesa diretora do comitê de preparação da reunião, que será realizada na próxima semana, em Genebra, na sede das Nações Unidas (ONU).

O relator será o brasileiro Iradj Roberto Eghrari, diretor-executivo da organização não-governamental Ágere Cooperação em Advocacy e secretário nacional de ações com a sociedade e governo da Comunidade Bahá´í. Ele estará responsável pela preparação do relatório final da conferência, com os resultados das negociações finais.

“Sinto-me honrado com a indicação feita pelo governo brasileiro e tenho a certeza de que o protagonismo desempenhado pelo Brasil no campo da promoção da igualdade racial e do combate ao racismo é que dá devida legitimidade para que um representante do nosso país assuma tal tarefa”, afirma Eghrari.

Esta é a segunda vez que o Brasil ocupa a relatoria da conferência. A psicóloga e atual coordenadora da Coordenadoria da Mulher e de Igualdade Racial de Guarulhos (SP), Edna Roland, foi relatora da Conferência de Durban, na África do Sul, há oito anos.

Segundo ela, o Brasil teve um papel fundamental na preparação da atual Conferência de Revisão, o que justifica assumir o protagonismo na relatoria a partir deste momento.

Confira novo texto base para Conferência Durban + 8

O Ministério das Relações Exteriores traduziu para português o novo texto base para as discussões na Conferência de Durban + 8, marcada para o final de abril, em Genebra. O texto foi divulgado na semana passada e elaborado pelo embaixador russo Yuri Boychenko, presidente do comitê de redação da Conferência.

Leia o documento, que ainda passará por revisões do comitê.

Confira também a lista de organizações brasileiras credenciadas até o momento para a Conferência Mundial de Revisão de Durban.

Audiência pública na Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, promove no próximo dia 2 de abril (quinta-feira), uma audiência pública denominada “Processo de Revisão da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban II”.

O evento terá como objetivo discutir a atuação brasileira durante a Conferência Mundial de Revisão de Durban, que ocorre entre os dias 20 e 24 de abril de 2009, em Genebra, na Suíça.

Para a audiência pública foram convidados representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), além de integrantes de organismos internacionais e da sociedade civil.