Três deputados farão parte da delegação brasileira

A delegação brasileira que participará da Conferência de Revisão de Durban, em Genebra, contará com três parlamentares: deputado Luiz Alberto (PT-BA), da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, deputado Ricardo Quirino (PR-DF), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e a deputada Janete Pietá (PT-SP), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 20 a 24 de abril, a Conferência de Revisão busca garantir e ampliar as determinações estabelecidas há oito anos, na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul.

No Congresso, o processo de revisão foi tema de duas audiências públicas. Uma no Senado, no dia 1º de abril, e na Câmara, no dia 2 de abril.

Nas duas audiências, representantes da sociedade civil e do governo defenderam a participação dos parlamentares na conferência internacional, que também vai tratar do papel do legislativo no combate ao racismo, promoção da igualdade racial e de ações afirmativas.

Projeto de lei que estabelecem cotas nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial, elaborados e aprimorados a partir de Durban, estão na pauta de votações do parlamento brasileiro.

Por Avaliação de Durban – Genebra 2009

Sociedade civil cobra atuação e balanço de países da América Latina e Caribe

Organizações da sociedade civil brasileira que acompanham a preparação da Conferência de Revisão de Durban, em Genebra, vão cobrar dos governos da América Latina e do Caribe mais protagonismo no debate nas Nações Unidas (ONU) e prestação de contas das políticas de combate ao racismo, discriminação, xenofobia e outras formas de intolerâncias correlatas.

Previstas na Declaração e no Plano de Ação de Durban, estabelecidos há oito anos, na África do Sul, essas políticas são fundamentais para garantir o desenvolvimento social, político e econômico dos países latino-americanos e caribenhos.

A região concentra o maior número de afrodescendentes e populações indígenas do mundo. O tratamento discriminatório e racista, no entanto, tem feito com que esses grupos vivenciem, por exemplo, os piores índices de mortalidade materna e infantil, analfabetismo e mortes por causas violentas.

“As políticas públicas terão efetividade quando o racismo for combatido com políticas de Estado. A saúde e a educação só poderão ser universalizadas quando estruturas como hospitais e escolas derrubarem as barreiras que construíram para impedir o acesso de crianças, mulheres e homens negros e indígenas”, destaca uma das coordenadoras da organização não-governamental Criola, Lúcia Xavier.

A Criola faz parte de uma articulação da sociedade civil que tem atuado em favor de marcos internacionais de combate ao racismo antes mesmo da Conferência de Durban, promovida em 2001, pela ONU.

Essa articulação é formada ainda por entidades como a Ágere, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Geledés e Comunidade Bahá’í, que atuam nesse processo com apoio da Fundação Avina.

Em Genebra, os representantes dessas entidades terão reuniões nos próximos dias com representantes dos governos da América Latina e do Caribe. Eles esperam que os países da região assumam um papel ativo nas negociações para garantir avanços e impedir retrocessos em temas como reparação, ações afirmativas e reconhecimento do direito à terra das comunidades quilombolas e populações indígenas.

Antes mesmo do início formal da Conferência de Revisão de Durban (20-24 de abril), as organizações da sociedade civil também devem se reunir com representantes do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. O Alto Comissariado já demonstrou interesse em conhecer o processo de mobilização social sobre o tema no Brasil.

As entidades brasileiras vão aproveitar o encontro para criticar as Nações Unidas pelo que consideram posturas muito tímidas no monitoramento e cobrança das políticas de combate ao racismo, discriminação e xenofobia nos países membros da ONU.

A ausência desse tema nos Objetivos do Milênio e a resistência das Nações Unidas em estabelecer um índice de desigualdade racial, a exemplo do IDH, também serão focos de críticas.

Por Avaliação de Durban

Comissões querem participar de conferência mundial contra racismo

Fonte: Agência Câmara

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial pedirão até a próxima semana, ao presidente Michel Temer, a formação de um grupo de deputados para representar o Parlamento na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo – Durban 2. A conferência será realizada em Genebra (Suíça), de 20 a 24 de abril, e terá o objetivo de revisar os debates da conferência realizada na cidade de Durban (África do Sul), em 2001.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), em audiência pública realizada nesta quinta-feira para discutir o assunto. A reunião foi promovida pelos dois colegiados e a frente parlamentar.

O ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou que a presença parlamentar é fundamental no encontro. Até porque o Congresso discute temas como o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de lei de cotas nas universidades, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. “Esses temas exigem a co-responsabilidade do Parlamento brasileiro.”

Edson Santos espera um ambiente propício às discussões de construção de uma agenda contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, sem retrocessos, uma vez que o tema não é consensual. Há divergências entre países, por exemplo, no que diz respeito à orientação sexual e ao conflito no Oriente Médio.

“Espero que a gente tenha ambiente para o debate e, o que será um ponto positivo na agenda de revisão, a construção de indicadores dessa área”, disse.

A relatora da Conferência Mundial contra o Racismo (Durban 2001) e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial de Guarulhos (SP), Edna Roland, também manifestou sua preocupação com a criação de um índice de desigualdade racial ou de igualdade de oportunidades, que deveria ter a mesma relevância que um índice de desenvolvimento humano. Ela disse não acreditar, no entanto, que um indicador como esse seja aprovado neste momento.

Os debatedores também destacaram o papel do Brasil na Conferência de Genebra. O ministro Edson Santos acredita que o País terá o papel de mediar debates, principalmente se os Estados Unidos e países da Europa não comparecerem à conferência.

O secretário de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá’i do Brasil, Iradj Roberto Eghrari, reforçou o papel do Brasil de pautar a agenda internacional na conferência da ONU. Segundo o secretário, o País tem muito a dizer, por exemplo, quanto às melhores práticas, como a criação de uma secretaria para promoção da igualdade racial.

A audiência foi realizada a pedido do deputado Luiz Couto, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) e do coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ).

Também participaram do debate representantes do Ministério das Relações Exteriores e de movimentos sociais.

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Políticas contra racismo precisam ser efetivadas, diz ONG

Fonte: Agência Câmara

A coordenadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier, afirmou que o Brasil é um bom exemplo na criação de políticas para eliminar o racismo, mas ressaltou que ainda falta colocar em prática as ações sobre o tema.

“Temos a honra de ter uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mas não temos como provar que essas políticas tiveram um efeito contra o racismo. Os efeitos dessas políticas ainda não fazem parte da vida das pessoas”, disse a coordenadora. Ela participa neste momento de audiência pública para debater a atuação brasileira na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo – Durban 2, que ocorrerá neste mês em Genebra (Suíça).

Cotas nas universidades
A coordenadora defendeu a criação de cotas nas universidades e declarou que esse tipo de iniciativa não é uma forma de tratamento diferenciado à população negra. “Pelo contrário, fomos tratados com diferença ao longo da História desse país, quando éramos escravos”, disse. Para Lúcia Xavier, a ação contra o racismo representa a instauração do Estado democrático de direito.

Na audiência, a relatora da Conferência Mundial contra o Racismo (Durban 2001) e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial, Edna Roland, lembrou que todos os países precisam enfrentar o racismo, que é um fenômeno global.

A reunião ocorre no plenário 9. O evento é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

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Brasil quer buscar consensos e evitar politização, aponta diretora do Itamaraty

Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas sociais do Ministério das Relações Exteriores, Claucia Silveira Gauch, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara:

“Os países receberam bem a nova versão do texto base para a Conferência de Revisão e estão dispostos a participar do processo. Esse cenário não existia nas reuniões preparatórias. Bloqueava o processo de negociação. Esse documento já significa um avanço em relação ao cenário que tínhamos há 15 ou 20 dias atrás. Vamos procurar adotar posições construtivas de forma a evitar a excessiva politização e impasses, para evitar o retrocesso. Durban significou muito para a comunidade internacional, para o Brasil e para a América Latina. Não queremos que retroceda ou mesmo fracasse. Temos disposição de manter interlocução e trabalhar para essa revisão. Governo brasileiro está considerando todos os aspectos para garantirmos logros nessa conferência, para conciliarmos posição de consenso e para que tenhamos um texto benéfico e últil para todos.”

Seppir discute formas de abrigar maior número de representantes da sociedade civil, afirma ministro

Fonte: Agência Senado

O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, assinalou nesta quarta-feira (1), no Senado, a importância da presença de países europeus e dos Estados Unidos para garantir o sucesso da Conferência.

Edson Santos avaliou que Genebra será diferente de Durban quanto à participação da sociedade civil brasileira e à composição da delegação brasileira, que em Durban foi de 168 delegados. Segundo informou Marcos Vinicius Pinta Gama, 600 brasileiros foram à África do Sul manifestar-se contrários ao racismo e à xenofobia.

– Estamos juntos com o Ministério das Relações Exteriores discutindo formas de abrigar maior número de representantes da sociedade civil para compor a delegação. Em termos numéricos, será bem distante do que foi na África do Sul – avaliou.

O ministro reiterou a importância do Brasil no papel de mediador e o empenho brasileiro na preparação da Conferência, ao trazer representantes de países latino-americanos e caribenhos a Brasília em 2008. Leia Mais

Revisão em debate na Câmara nesta quinta

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Audiência pública

Tema: Processo de revisão da Conferência contra o Racismo – Durban II.

Realização: Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

Objetivo: Discutir o processo de revisão de Durban e a posição brasileira para garantir avanços nas políticas internacionais contra o racismo.

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
DIA 02/04/2009

Expositores:

1. Ministro Edson Santos – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
2. Ministra Glaucia Silveira Gauch – Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores;
3. Sr. Iradj Roberto Eghrari – Secretário de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá’i do Brasil;
4. Sra. Lúcia Xavier – Diretora da ONG Criola;
5. Sra. Luiza Bairros – Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia;
6. Sra. Edna Roland – Relatora da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban, 2001 e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial;