Vitoriosas, porém insatisfeitas

Conferência de Revisão de Durban  – Intervenção das organizações não-governamentais Criola, Geledés (Instituto da Mulher Negra), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Agere Cooperação em Advocacy

Há oito anos, os movimentos de mulheres latino-americanos e caribenhos (negras, indígenas, lésbicas e anti-racistas) iniciaram e intensificaram suas ações para fazer valer a Declaração e o Plano de Ação aprovados em Durban. Com muito esforço político, com recursos escassos, participamos dos processos de construção dos Fóruns da Sociedade Civil das Américas e da Conferência Regional para a revisão destes documentos, realizada em junho de 2008, no Brasil, e finalmente chegamos este espaço das Nações Unidas para Conferência de Revisão de Durban.

Viemos porque estamos comprometidas com a Conferência de Durban e porque sabemos que o racismo é uma enorme injustiça e um dos maiores entraves que a humanidade tem de enfrentar para acabar com a violência e avançar no sentido da realização progressiva, plena e universal dos direitos humanos.

Por que sabemos que há interesses muito poderosos ao norte do planeta para enterrar o Plano de Ação de Durban, de modo a não assumirem as responsabilidades pela invenção e promoção do racismo em todo o mundo, nas suas formas passada e contemporânea.

Porque sabemos que ignorar a Declaração e o Plano de Ação de Durban, deixá-los cair no esquecimento é uma estratégia daqueles que promovem, produzem e reproduzem o racismo,  para ampliar suas margens de lucro, concentrar a riqueza e o poder em todo o mundo. É desta fonte que se alimentam os defensores do unilateralismo e dos fundamentalismos religiosos para promover guerras e invasões, genocídios, e outras formas de violência, para sujeitar a humanidade aos seus interesses.

Por essas razões, vamos regressar aos nossos países vitoriosas, porque os estados membros das Nações Unidas reafirmaram a Declaração e o Plano de Ação de Durban e não permitiram nenhuma margem para retrocesso em relação ao que foi acordado em 2001, na África do Sul.

Porque os únicos 10 países que se retiraram da Conferência, são,  inquestionavelmente, responsáveis por enormes dívidas acumuladas no passado e no presente, desde o tráfico transatlântico de escravos até a política xenófoba anti-migrações, que privam milhões de pessoas dos seus mais elementares direitos.

Porque todos os países da África, Ásia e América Latina e Caribe, sem exceção, reiteraram seus compromissos. E porque o Grupo de Países da América Latina e do Caribe, em diálogo com a sociedade civil aqui presente, desempenhou papel relevante para que o consenso fosse alcançado.

Vitoriosas, porém longe de estarmos satisfeitas.

O processo de Revisão não foi democrático. Não foram garantidas as condições necessárias à participação da sociedade civil. A falta de conferências preparatórias nas regiões do mundo e, conseqüentemente, a inexistência de espaço para que as organizações da sociedade civil que representam as vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de intolerâncias correlatas pudessem aportar as suas avaliações,  críticas e demandas restringiu enormemente a esfera política de debate sobre o problema.

E, mesmo na América Latina e Caribe, onde realizamos um Fórum da Sociedade Civil e uma Conferência Regional para Durban + 8, a precariedade de informações, aliada à falta de recursos inviabilizaram a participação ampla e avaliação efetiva sobre o alcance dessa Conferência pela sociedade civil.

A reafirmação do Plano de Ação de Durban é uma vitória desta Conferência de Revisão, mas não basta. Que a Declaração dessa Conferência de Revisão expresse sua preocupação frente à omissão em relação a desafios e obstáculos que persistem desde Durban (conforme manifesto no parágrafo 4) também nos parece fundamental, porém insuficiente.

Para o movimento de mulheres, em especial o movimento de mulheres afro-latino-americanas, afrocaribenhas e da diáspora, tal constatação exige que os Estados partes, as Nações Unidas e os organismos multilaterais,  integrantes desta Conferência, sejam responsáveis e conseqüentes em relação aos compromissos assumidos e, neste sentido, consideramos fundamental e demandamos:

1. a afirmação dos princípios da laicidade dos direitos humanos e da liberdade religiosa, apontando medidas concretas para enfrentar os ataques que as religiões de matriz africana têm sofrido em todo o nosso continente; assim como eliminando das políticas públicas e da legislação os fundamentalismos religiosos católicos e evangélicos que negam às mulheres o nosso direito a ter direitos, em especial no campo da sexualidade e da reprodução humana.

2. o compromisso com a adoção de medidas afirmativas para as mulheres sujeitas a múltiplas formas de discriminação, como estratégia urgente e relevante para avançar no sentido da igualdade de direitos;

3. o compromisso com a criação de mecanismos e o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento (indicadores; dados desagregados por raça, etnia, gênero; relatórios periódicos etc.) que possam dar transparência às medidas adotadas para a implementação do Plano de Ação de Durban, bem como aos recursos alocados com este objetivo, (i) revelando os resultados alcançados em termos de combate ao racismo, superação das desigualdades e efetivação dos direitos humanos; (ii) prestando contas à sociedade; (iii) e abrindo espaço à participação e ao controle social sobre o processo de implementação do Plano de Ação de Durban.

4. o compromisso com a valorização e reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas que, em praticamente todas as partes do mundo, compõem uma parte altamente relevante da população feminina economicamente ativa e estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação, exploração e opressão, derivadas da combinação entre sexismo, racismo, xenofobia, entre outras formas de discriminação.

5. o compromisso com a democratização do acesso a terra e a garantia do efetivo direito à propriedade da terra pelas mulheres, assim como às terras ancestrais para as populações remanescentes de quilombos e povos indígenas.

6. o compromisso com o enfrentamento das discriminações decorrentes de diferentes expressões e identidades de gênero, combatendo a lesbofobia/homofobia.

7. o compromisso com a adoção de medidas para enfrentar a violência e as múltiplas formas de discriminação, inclusive o racismo institucional, a que estão sujeitos os/as jovens, ainda mais aqueles que vivem nas periferias das grandes cidades, em razão da sua raça e/ou origem étnica.

8. a garantia de democratização do poder e cumprimento do direito humano à comunicação é fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia.

A Declaração dessa Conferência de Revisão é o fruto do consenso possível entre os Estados Parte das Nações Unidas, obtido sob condições difíceis. O passo seguinte é a sua implementação e de todo o Plano de Ação de Durban. Não temos dúvida, o caminho para cumprir esses compromissos será tão mais curto e rapidamente percorrido quanto mais se fortaleça e amplie a esfera democrática de debate e decisão sobre as estratégias para o enfrentamento do racismo, de modo a incorporar além da representação do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) a participação ativa da cidadania, das organizações da sociedade civil, dos movimentos de mulheres e dos movimentos sociais de um modo geral, num diálogo democrático para o efetivo e urgente enfrentamento do racismo.

Sociedade civil da América Latina e Caribe seguirá em busca de avanços na Conferência de Revisão

Genebra – O apoio ao documento base para a Conferência de Revisão de Durban não impedirá os ativistas da América Latina e do Caribe de buscar avanços nos próximos dias, até mesmo na tentativa de evitar que a pauta de discussões se concentre apenas nas disputas entre europeus e árabes.

As entidades latino-americanos e caribenhas já apresentaram, inclusive, diversas sugestões de debates e novos acordos aos representantes de países do Grupo Latino-Americano e do Caribe (Grulac). O diálogo ocorreu durante reunião promovida pela missão diplomática brasileira, sexta-feira (17), na ONU.

Neste encontro, a coordenadora da Rede de Mulheres Afro Latino-Americanas, Caribenhas e da Diáspora, Dorothea Wilson, afirmou que a sociedade civil não abrirá mão de uma firme defesa de questões como o direito à propriedade das terras de comunidades afrodescendentes e populações indígenas.

“Também queremos avançar nas garantias do respeito à diversidade e nas questões relativas à saúde sexual e reprodutiva”, ressaltou a ativista, que condena as tentativas de supressão da categoria raça sob a justificativa de que a raça humana é única.

Esse entendimento tem sido usado para a negação da existência do racismo, apesar das diferentes identidades raciais serem reafirmadas nas práticas dos próprios grupos discriminadores.

“Defendemos o direito de manter a categoria raça. Queremos que se retome, inclusive, o debate sobre a possibilidade de um fundo especial para o povo afrodescendente e de criação de um Fórum Permanente para essa população”, enfatizou Dorothea.

A visibilização do impacto que o tráfico transatlântico e a escravidão têm nas condições de vida atuais foi outra recomendação da sociedade civil aos países do Grupo Latino-Americano e do Caribe. O ponto foi levantado por uma das coordenadoras da organização não-governamental Criola, Jurema Werneck.

“Alguns países querem fazer desaparecer ou atenuar as menções ao passado”, alertou a ativista brasileira, para quem os governos latino-americanos e caribenhos precisam sair da conferência cientes do papel que devem estabelecer localmente.

“A Declaração e o Plano de Ação de Durban ainda estão para ser implementados nos nossos países. A tarefa da sociedade civil é cobrar e trabalhar junto onde é possível para que esses mecanismos de fato venham a funcionar para nós.”

O presidente do Grupo Latino-americano e do Caribe (Grulac), o chileno Rodrigo Donoso, reconheceu como fundamental a participação das organizações na conferência. No entanto, segundo ele,  os países vão enfrentar uma forte limitação para modificar o texto base.

“Precisamos lembrar que o processo não termina nessa Conferência de Revisão, mas segue adiante”, ponderou Donoso. “Esse processo se concretiza no plano nacional e regional, no qual os países latino-americanos e caribenhos estão plenamente empenhados e abertos ao diálogo para avançar ainda mais.”

A Conferência de Revisão de Durban começa na segunda-feira (20) e já conta com cerca de 4 mil pessoas registradas – entre 100 delegações de Estado e 2,5 mil representantes de organizações não-governamentais.

Neste final de semana, as entidades da sociedade civil realizam fóruns em Genebra para troca de informações e experiências, além da articulação de ações durante a conferência.

Leia mais:
Brasil sugere combate à discriminação contra trabalhadoras domésticas

Por Juliana Cézar Nunes
Colaboradora do blog e integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF)

Seppir amplia participação da sociedade civil em delegação para revisão de Durban

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) convidou 14 representantes da sociedade civil para fazer parte da delegação brasileira na Conferência de Revisão de Durban, em Genebra, de 20 a 24 de abril.

Os representantes serão credenciados, terão passagens/diárias custeadas pela Seppir e poderão atuar, juntamente com integrantes do governo e do Congresso, das negociações de revisão do texto elaborado há oito anos, na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, na África do Sul.

Na semana passada, as entidades enviaram uma carta ao ministro da Seppir, Edson Santos, reivindicando que as três vagas divulgadas inicialmente fossem ampliadas. O tema foi debatido no encontro realizado no Itamaraty para a análise do texto-base da Conferência de Revisão.

Confira a lista dos representantes e entidades da sociedade civil convidados a fazer parte da delegação (sujeita as alterações conforme disponibilidade dos convidados):

Ivanir dos Santos – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)

Cida Bento – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)

Olivia Santana – União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)

Jacinta Santos – Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)

Gilberto Leal – Niger Okan

Samoury Barbosa – Conselho Nacional da Juventude (CONJUV)

Mirian Terena – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas (CONAMI)

Ronaldo Santos – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Wania Santana – PETROBRAS Deise Benedito – FALA PRETA

*Iradj Roberto – COMUNIDADE BAHÁ´Í /ÁGERE

*Nilza Iraci – GELEDES *Jurema Werneck – CRIOLA

*Marcelo Paixão – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Observação: * Não terão passagens e diárias custeadas pela Seppir.

Audiência pública antecipa debates de Conferência da ONU contra o Racismo

Audiência pública vai debater a atuação brasileira no processo de revisão da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban II, nesta quinta-feira, dia 2 de abril, às 10h, no plenário 9.

O evento contará com a participação do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, e de representantes do governo e da sociedade civil que participarão da conferência da ONU, a ser realizada em Genebra, de 20 a 24 de abril, precedida por reunião do Comitê Preparatório, que começa no dia 14 próximo.

A audiência pública será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

O Brasil tem atuação relevante nas discussões sobre essa temática no cenário internacional, principalmente porque, no campo interno, dispõe de uma agenda proativa, com políticas públicas referenciais sobre igualdade racial.

“A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial assumiram o compromisso de contribuir para que a delegação brasileira tenha papel ativo na luta pela eliminação da discriminação racial”, explicou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), uma das proponentes do evento. O deputado Carlos Santana (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, e o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, também são autores dos requerimentos.

Expositores: Ministro Edson Santos – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministra Glaucia Silveira Gauch – Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; Iradj Roberto Eghrari – Secretário de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá’i do Brasil; Lúcia Xavier – Diretora da ONG Criola; Edna Roland – Relatora da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban, 2001 e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial.

Fonte: http://www.camara.gov.br/cdh

Revisão em debate na Câmara nesta quinta

COMPAREÇA! PARTICIPE! CONTRIBUA!

Audiência pública

Tema: Processo de revisão da Conferência contra o Racismo – Durban II.

Realização: Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

Objetivo: Discutir o processo de revisão de Durban e a posição brasileira para garantir avanços nas políticas internacionais contra o racismo.

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
DIA 02/04/2009

Expositores:

1. Ministro Edson Santos – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
2. Ministra Glaucia Silveira Gauch – Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores;
3. Sr. Iradj Roberto Eghrari – Secretário de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá’i do Brasil;
4. Sra. Lúcia Xavier – Diretora da ONG Criola;
5. Sra. Luiza Bairros – Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia;
6. Sra. Edna Roland – Relatora da Conferência Mundial contra o Racismo – Durban, 2001 e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial;